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14 DE NOVEMBRO DE 2019

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Se é para fazer isso, a minha discordância ainda é maior do que no caso do salário mínimo nacional ser

diferente na função pública e no privado. Nós temos de ter respeito pelas próprias crianças e uma falta de

respeito pelas crianças é dizer assim: «Tens 10, 11, 12 anos, mas passas sempre até aos 14 anos». Isso é dar

cabo do futuro das crianças, é dar cabo do futuro da nossa sociedade!

Aplausos do PSD.

Por isso, queria aproveitar esta oportunidade de lhe colocar essa questão para que possa fazer uma de duas

coisas: ou tranquilizar os portugueses ou, então, pôr os portugueses preocupados com o que possa vir a

acontecer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, em primeiro lugar, falemos ainda sobre o

tema do salário mínimo.

Tendo em conta que o Sr. Deputado disse aqui que acha arriscado, não se sente confortável com os 635 €

de salário mínimo nacional mensal, em 2020,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Não é nada disso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e tendo em conta que defende que deve haver uma igualdade entre o salário

mínimo no setor privado e a remuneração base na Administração Pública, significa isso que o que vai propor no

Orçamento do Estado para 2020 é o congelamento do vencimento base de quem? Dos funcionários públicos?

Ou admite que o vencimento base dos funcionários públicos possa ter também um aumento salarial?

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Quanto à questão da retenção no ensino básico, não só os portugueses podem estar tranquilos como, em

particular, V. Ex.ª pode estar tranquilo.

Portugal tem um objetivo muito importante que tem vindo a prosseguir ao longo das últimas décadas: o

combate ao abandono escolar precoce e a promoção do sucesso educativo. Em pouco tempo, baixámos de

40% para cerca de 10,8% — quando digo «em pouco tempo», refiro-me às últimas décadas — e temos a meta,

assumida pelo País com a União Europeia, de, em 2020, atingir os 10%. Temo-lo feito de uma forma sustentada:

nos últimos quatro anos, baixámos de 13,7% para 10,8% e todas as recomendações, desde as do Conselho

Nacional de Educação às da OCDE, enfatizam que a taxa de retenção elevada — e nós temos uma das mais

elevadas — não favorece o sucesso educativo; pelo contrário, tende a comprometer o sucesso educativo.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Não é isso que está em causa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aliás, isso consta, por exemplo, de um parecer do Conselho Nacional de

Educação, quando o Prof. David Justino era presidente do Conselho Nacional de Educação, continua a constar

das recomendações e o que temos verificado como tendo tido um sucesso muito relevante são os programas

de promoção do sucesso escolar, negociados e executados por cada agrupamento escolar, tendo em conta a

realidade específica de cada território e as necessidades específicas de cada aluno.

Portanto, não se trata de reeditar passagens administrativas, de que, presumo, o Sr. Deputado Rui Rio não

beneficiou — tal como eu, também não beneficiei delas! —, mas, pelo contrário, garantir oportunidades efetivas

de que ninguém fica para trás, de que ninguém fica retido, comprometendo a sua evolução.

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