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I SÉRIE — NÚMERO 5

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Aplausos do PS.

É por isso que, em relação a tudo aquilo que referiu, estando inteiramente de acordo com os seus

pressupostos, estou radicalmente em desacordo quanto à conclusão. É que os seus pressupostos só podem

levar a uma conclusão: a descentralização é mesmo a melhor forma de enfrentar e resolver, com qualidade e

eficiência, a gestão destas necessidades das escolas.

Por fim, regressando à sua pergunta inicial, é verdade que ainda estamos aquém do desejável em matéria

de contratação coletiva. É verdade que ainda não atingimos o número de trabalhadores abrangidos que existia

antes da crise. Mas também é verdade que, entre 2015 e 2019, duplicou o número de trabalhadores abrangidos

por contratação coletiva. É este ritmo que temos tido nestes últimos quatro anos e que temos de continuar a ter

ao longo dos próximos quatro anos, porque, se assim for, não só recuperaremos como superaremos, com

convenções coletivas atualizadas, uma regulação harmoniosa das relações de trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, o Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é conhecida e clara a nossa

posição em relação à questão dos salários. Consideramos mesmo que a valorização salarial dos trabalhadores

portugueses é uma emergência nacional. Uma emergência que exige, como o PCP tem defendido, o aumento

geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das pessoas e das carreiras, com um aumento

significativo do salário médio, o aumento do salário mínimo nacional para 850 € e a convergência progressiva

com a média salarial da zona euro.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A situação nacional e o futuro do País colocam essa necessidade, tal

como uma política capaz de garantir o pleno emprego e a sua estabilidade e uma legislação laboral que defenda

e alargue os direitos dos trabalhadores e feche as portas à generalização da precariedade.

O que o Governo anuncia nesta matéria fica aquém do necessário e possível. A nossa proposta é

perfeitamente comportável pela economia portuguesa e seria um estímulo à sua modernização. A proposta do

Governo é manifestamente insuficiente — basta lembrar que vamos ficar ainda mais distantes, em dinheiro, do

salário mínimo dos nossos principais parceiros comerciais —, insuficiente para a concretização dos objetivos

que se anunciam, nomeadamente para erradicar a pobreza de quem trabalha, não só em matéria de valorização

do salário mínimo nacional, mas também para a criação das condições visando a valorização geral dos salários

e a criação de emprego.

A dinamização da contratação coletiva, hoje aqui referida, que o Governo anuncia querer promover, ficará

pelas simples proclamações de intenções se não se avançar com a revogação das normas gravosas da

legislação laboral, nomeadamente a da caducidade da contratação coletiva.

É que, Sr. Primeiro-Ministro, «não dá a cara com a careta» quando, há pouco tempo, o Governo fez aprovar

a caducidade da contratação coletiva e, passados dois meses, vem dizer que, sim senhor, vamos valorizar a

contratação coletiva.

A propósito, já que falamos em política de rendimentos, hoje ficámos a conhecer o valor da inflação de

outubro. A manter-se a lei atual sobre a atualização das reformas, que o Governo não quer alterar, o aumento

previsível para as reformas mínimas será de 0,8%. Uma reforma de 400 € teria um aumento de apenas 3 €. É

preciso alterar a lei e valorizar, de forma mais substancial, as reformas e as pensões, se queremos, de facto,

combater a pobreza em Portugal!

Aplausos do PCP.

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