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I SÉRIE — NÚMERO 5

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como vejo que tem dificuldade em ler o Programa

do Governo, deixo-lhe uma cópia do Jornal de Notícias, onde estão explicados não só os bons resultados que

obtivemos com as medidas que já adotámos, designadamente com a eliminação dos exames introduzidos pelo

Governo de V. Ex.ª, como também para demonstrar os resultados positivos dos programas do sucesso educativo

e, ainda, para antecipar como as medidas que agora anunciamos vão nesta sequência, de forma a encorajar a

obtenção de melhores resultados educativos para todas as crianças.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, para não ser acusada de descortesia, vou abster-me

de continuar a repetir a pergunta, mas a verdade é que o Sr. Primeiro-Ministro não quer responder.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Não quer responder porque ela é incómoda! Na realidade, quer acabar com os chumbos, mas fingindo que

não o fez. Bem o compreendi, Sr. Primeiro-Ministro!

Falando em rendimentos, o Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, e bem, que queria — e cito-o, embora de cor —

«uma repartição mais equitativa dos benefícios do crescimento económico». Atendendo a que a carga fiscal

aumentou nos anos do seu Governo, isto quer dizer que o Estado ficou com uma parte maior da riqueza criada,

ou seja, que a maior parte dos frutos do crescimento económico ficou para o Estado e para a máquina tributária.

Ora, o Sr. Primeiro-Ministro poderá achar que isto é uma distribuição mais equitativa do crescimento económico,

mas eu acho que é uma distribuição menos equitativa do decrescimento económico. Acho que o normal é que

os frutos do crescimento económico fiquem com a iniciativa privada, com as famílias e com as pessoas que

trabalharam para o produzir e, portanto, nesta matéria de rendimentos, o que gostava de lhe perguntar é se,

finalmente, desta vez, vai diminuir a carga fiscal, diminuir impostos.

Já agora, repito uma pergunta que tive oportunidade de lhe fazer a propósito de outra matéria e que tem a

ver com o englobamento, que hoje em dia já é possível. Portanto, quando o Governo diz que vai caminhar para

o englobamento em IRS, acho que o que quer dizer, traduzindo, é que vai tornar o englobamento obrigatório

para uma série de rendimentos. A pergunta, muito direta e simples, é esta, Sr. Primeiro-Ministro: quantos

portugueses vão pagar mais impostos em sede de IRS, apenas e só por causa dessa medida, imaginando que

continuam a ter os mesmos rendimentos.

Essa medida traduz-se, sim, num aumento de impostos para muitos portugueses, e eu tenho de lhe dizer,

Sr. Primeiro-Ministro, que, do ponto de vista do CDS, aquilo que faria sentido era que os portugueses que pagam

IRS pagassem menos e não estarmos a discutir uma medida de aumento do IRS para muitas famílias.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, vou repetir o que já disse, lendo o Programa do

Governo: «Criar um plano de não retenção no ensino básico, trabalhando de forma intensiva e diferenciada com

os alunos que revelam mais dificuldades.» Não se trata, por isso, de passagem administrativa, Sr.ª Deputada,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ai trata, trata!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … trata-se, pelo contrário, de exigir um trabalho mais intensivo e mais

diferenciado a quem, revelando dificuldades no processo educativo, tem de ter a oportunidade — e não podemos

desistir de a garantir — de poder alcançar o sucesso educativo que condicionará todo o futuro da sua vida.

Aplausos do PS.

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