O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 5

4

cumprimento de critérios de silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria, que

baixa à 7.ª Comissão; 44/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam

aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de

doenças inflamatórias do intestino, que baixa à 9.ª Comissão; 46/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a suspensão das

dragagens no Porto de Setúbal; 47/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta as condições para a

efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos 3 anos na educação pré-escolar da rede pública do

Ministério da Educação, que baixa à 8.ª Comissão; 48/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda a construção de uma nova

maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao

Hospital Geral dos Covões; 49/XIV/1.ª (PCP) — Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização

da Mata Nacional de Leiria, que baixa à 7.ª Comissão; 50/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço

das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino, que baixa à 9.ª Comissão; e 51/XIV/1.ª

(PEV) — Avaliação da aplicação da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, sobre a criminalização de maus tratos a

animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas, que baixa à 1.ª Comissão.

Deu também entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Regimento n.º 2/XIV/1.ª (CH) — Alteração ao

Regimento da Assembleia da República eliminando a diferença qualitativa de tratamento atualmente existente

entre os partidos políticos nesta Assembleia representados, que baixa à 1.ª Comissão.

Sr. Presidente, é tudo.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.as Secretárias Maria da Luz Rosinha e Sofia Araújo, pelo esforço e

pela eficácia.

Vamos, então, entrar na nossa ordem do dia, que tem como ponto único o debate quinzenal com Primeiro-

Ministro sobre políticas de rendimento, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Tem, assim, a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.

Deputados: Um dos resultados mais importantes da mudança de política económica iniciada em finais de 2015

é a redução, para metade, da taxa de desemprego.

Como o Instituto Nacional de Estatística divulgou, na semana passada, a taxa de desemprego em Portugal

situa-se em 6,1%, o valor mais baixo dos últimos 17 anos e, rigorosamente, metade dos 12,2% verificados no

quarto trimestre de 2015, quando iniciámos funções.

Aplausos do PS.

Mais importante ainda é o facto de o desemprego ter descido ao mesmo tempo que aumentou a população

ativa. Isto significa que a taxa de desemprego não baixou por efeito estatístico, por haver mais pessoas a emigrar

ou por haver mais desencorajados que desistiram de procurar emprego. Não! É exatamente o oposto: há mais

pessoas em Portugal encorajadas e disponíveis para trabalhar. Desde 2017 que o balanço migratório se tornou

positivo e hoje há mais 386 000 pessoas com emprego, em Portugal.

Aplausos do PS.

Por outro lado, há dois outros fatores que importa reter. Primeiro: 95% dos postos de trabalho líquidos criados

ao longo da Legislatura anterior consistiram em contratos sem termo. Segundo: o aumento do emprego e a

redução da precariedade foi, nos últimos quatro anos, acompanhada da melhoria, em 9%, do rendimento salarial

médio.

A nova política económica provou, assim, contribuir positivamente para reforçar o crescimento económico, a

consolidação das finanças públicas, o reforço da sustentabilidade da nossa segurança social, e para mantermos

mais e melhor emprego.

Agora, há que prosseguir, pois há ainda um longo caminho a percorrer.

Aplausos do PS.

Páginas Relacionadas
Página 0005:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 5 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em matéria de empr
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 5 6 Por fim, há que elevar, consistentemente, o valo
Pág.Página 6
Página 0007:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 7 Num cenário económico favorável, de crescimento das econom
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 5 8 poderia ser a trajetória anual de evolução até a
Pág.Página 8
Página 0009:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 9 Se é para fazer isso, a minha discordância ainda é maior d
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 5 10 Efetivamente, não desistimos de fazer o que nos
Pág.Página 10
Página 0011:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 11 O Sr. Primeiro-Ministro: — … e ninguém fique preco
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 5 12 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Que superioridade
Pág.Página 12
Página 0013:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 13 num País onde se trabalha cada vez mais horas e sempre, s
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 5 14 Em segundo lugar, precisamos, sim, de conciliar
Pág.Página 14
Página 0015:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 15 Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — C
Pág.Página 15
Página 0016:
I SÉRIE — NÚMERO 5 16 Aplausos do PS. É por isso
Pág.Página 16
Página 0017:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 17 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. P
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 5 18 O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois não!
Pág.Página 18
Página 0019:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 19 Temos de agir em diferentes níveis. Temos de melhorar as
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 5 20 Protestos do PS. Sr. Primeiro-Mini
Pág.Página 20
Página 0021:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 21 O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Passado está o
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 5 22 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª
Pág.Página 22
Página 0023:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 23 Quanto à questão do englobamento, o Programa do Go
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 5 24 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. President
Pág.Página 24
Página 0025:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 25 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. P
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 5 26 em Montalegre, só a prospeção — e só estamos a
Pág.Página 26
Página 0027:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 27 O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavr
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 5 28 Aplausos do PS. Sr. Deputado, crei
Pág.Página 28
Página 0029:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 29 Há quinze dias, no debate do Programa do Governo, o Sr. P
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 5 30 O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma versã
Pág.Página 30
Página 0031:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 31 Mas há uma coisa de que tenho a certeza: daqui a quatro a
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 5 32 …que o salário mínimo é fundamental para estabe
Pág.Página 32
Página 0033:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 33 têm sido todos cumpridos. É que, ao contrário do que algu
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 5 34 criação líquida de postos de trabalho assentes
Pág.Página 34
Página 0035:
14 DE NOVEMBRO DE 2019 35 É por isso que temos de adotar esta medida. Se queremos e
Pág.Página 35