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14 DE NOVEMBRO DE 2019

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Num cenário económico favorável, de crescimento das economias internacionais que puxaram pela nossa

economia, aumentámos 95 € em quatro anos; a proposta, agora, é aumentar 150 € em quatro anos, sendo que

são quatro anos em que não temos exatamente a certeza de que as taxas de crescimento possam chegar aos

níveis a que chegaram nos últimos quatro anos.

Por isso, a minha questão é esta: como é que o Sr. Primeiro-Ministro pode dizer, a partir da tribuna, que está

garantido que o salário mínimo vai chegar aos 750 €, quando não temos noção exata do que vai ser a evolução

da economia?

Relativamente aos 635 € já para o próximo ano, pergunto se se sente confortável. Não acha que corremos o

risco de vir, eventualmente, a prejudicar aqueles que queremos beneficiar, justamente aqueles que ganham

menos? É certo que a taxa de desemprego está baixa mas não podemos abusar.

Portanto, a minha questão é a de saber se está completamente confortável com isso e se nos pode garantir

— não sei como!? — que vamos chegar aos 750 €, em 2023.

A outra questão relacionada com o salário mínimo nacional tem a ver com o facto de, neste momento, na

prática, não haver salário mínimo nacional, porque o XXI Governo Constitucional, na prática, acabou com ele.

Há um salário mínimo para os trabalhadores do setor privado e há outro salário mínimo para os funcionários

públicos, o que quer dizer que não há um salário mínimo nacional.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Claro!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Ora, sendo o salário mínimo sempre injusto — porque todos os trabalhadores que

auferem do salário mínimo necessariamente mereciam mais do que isso, a economia é que não permite que se

dê mais do que isso —, não é correto, não é justo tratar de forma desigual o que deve ser igual. Ou seja, o

salário mínimo na função pública tem de ser igual ao salário mínimo no privado, porque ele é, por definição,

injusto, deveriam todos ganhar mais.

A minha questão é esta: vai o Governo, nesta Legislatura — e, se sim, quando —, nivelar os dois salários

mínimos, ou seja, voltar a criar um salário mínimo nacional em que os portugueses voltem todos a ser tratados

por igual e não de forma desigual, como deriva da política do XXI Governo Constitucional?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, em primeiro lugar, gostaria de constatar

um facto muito importante: há quatro anos, quando se definiu como prioridade a valorização do salário mínimo

nacional, houve uma profunda divisão na sociedade portuguesa, havendo mesmo quem temesse que, com esse

aumento do salário mínimo nacional, iríamos afugentar investidores, iríamos quebrar a confiança nas empresas

e iríamos destruir emprego.

Quatro anos volvidos, felizmente, a situação económica permite-nos estar hoje num novo nível de discussão.

Hoje, discutimos qual é o montante, mas já ninguém põe em causa que seja necessária uma valorização muito

significativa do salário mínimo nacional.

Aplausos do PS.

Como sabe, é sempre difícil obter um consenso sobre essa matéria. Vemos as confederações patronais

proporem para o próximo ano um salário mínimo nacional de 620 €, vimos uma confederação sindical propor

690 € e vimos outras proporem os números mais variados.

O nosso objetivo é o de que, efetivamente, para além daquilo que venha a ser a inflação e a produtividade

estimada até 2023, haja um claro reforço que tenha em conta a dimensão social do salário mínimo, e parece-

nos que esta meta dos 750 € é ajustada.

Como dissemos e consta do Programa do Governo, ano a ano ouviremos os parceiros sociais, teremos em

conta a evolução da economia e a evolução do emprego e, em cada ano, fixaremos qual o montante adequado.

Para 2020, sentimo-nos absolutamente confortáveis em começar com a que, em condições normais, deveria e

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