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I SÉRIE — NÚMERO 7

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O Sr. Presidente: — Como a Sr.ª Deputada sabe, ficou combinado, na última Legislatura, que todos os votos,

antes de serem apresentados em Plenário, baixavam às comissões para se ver até que ponto seria possível

fundir alguns e retirar outros, e foi isso que foi feito.

Só que não foi possível chegar a consenso, pelo que a Mesa tem de se inclinar perante essa falta de

consenso.

O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é só para informar que a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, que

há pouco não teve oportunidade de se registar, já se encontra na Sala.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Sendo assim, estão presentes 214 Srs. Deputados.

Começamos pelo Voto n.º 9/XIV/1.ª (apresentado pelo BE) — De pesar pela morte de Paulo Guajajara.

Peço ao Sr. Secretário Nelson Peralta que proceda à leitura deste voto.

O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Paulo Paulino Guajajara, membro da tribo Guajajara e conhecido como um dos ‘Guardiões da Floresta’, um

grupo de indígenas dedicado a proteger a floresta da Amazónia da destruição ambiental, foi assassinado no

passado dia 1 de novembro por madeireiros armados que invadiram as terras indígenas Arariboia, no estado

brasileiro do Maranhão. Consigo estava também Laércio Guajajara, outro líder da mesma tribo, que, embora

tenha sido alvejado com dois tiros, um no braço e outro nas costas, conseguiu fugir da emboscada.

Um relatório recente do Conselho Missionário Indígena do Brasil mostra que, entre janeiro e setembro de

2019, foram contabilizados 160 casos de invasão a 153 terras indígenas de 19 estados federais brasileiros, o

dobro dos números registados em 2018. Segundo Francisco Gonçalves, Secretário de Estado dos Direitos

Humanos e Participação Popular do Maranhão, este aumento dramático da violência contra comunidades

nativas e invasões de territórios indígenas, que, neste caso, resultou na morte de Paulo Guajajara, é fruto da

postura adotada pelo recente Governo brasileiro: ‘Os conflitos são de décadas, mas agravaram-se este ano com

o desmonte dos órgãos federais e o abandono das políticas de proteção aos povos indígenas. O discurso

beligerante e de ódio que o Governo Bolsonaro passa para os grupos criminosos funciona como um salvo-

conduto para entrar em terras indígenas’.

Diante destas circunstâncias, e tendo em conta a importância da defesa dos direitos indígenas para poder

garantir, ao mesmo tempo, a defesa dos direitos ambientais respeitantes à região amazónica, não pode esta

Assembleia da República eximir-se de prestar o seu pesar para com o assassinato de Paulo Paulino Guajajara

e de outros indígenas.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, manifesta o seu pesar pelo assassinato de Paulo Paulino

Guajajara e transmite as suas condolências ao povo brasileiro e aos seus familiares.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do IL e do L, votos contra do CH e a abstenção do PSD.

Passamos, agora, ao Voto n.º 36/XIV/1.ª (apresentado pelo PCP) — De pesar pelo falecimento de Manuel

Jorge Veloso.

Peço à Sr.ª Secretária Ana Mesquita para proceder à sua leitura.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

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