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16 DE NOVEMBRO DE 2019

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Os Votos n.os 21/XIV/1.ª (CDS-PP), 26/XIV/1.ª (BE) e 30/XIV/1.ª (PCP) versam sobre os recentes

acontecimentos ocorridos na Bolívia, em especial sobre o afastamento de Evo Morales do poder por via de um

golpe de Estado.

Relativamente à situação na Bolívia, não podemos esquecer o papel desempenhado por Evo Morales nos

primeiros anos da sua governação, em que afirmou, no seu país e no quadro dos organismos internacionais,

uma visão de combate à visão antropocêntrica dominante e de combate às alterações climáticas, bem como

defendeu um conjunto de medidas tendentes à alteração do modelo económico boliviano (assente numa lógica

de exportação de natureza e de recursos naturais), de contenção do agronegócio, de reforço da proteção dos

animais e da natureza, de afirmação de uma maior justiça social e de proteção das especificidades próprias das

comunidades indígenas bolivianas.

Apesar destes aspetos positivos, não podemos esquecer, também, que Evo Morales adotou ao longo dos

últimos anos uma postura negativa de eternização no poder, que o PAN, como defensor de um sistema

democrático com limitação de mandatos dos titulares de cargos políticos eletivos, repudia veementemente.

Não obstante, o PAN não pode deixar de assinalar que na Bolívia as principais forças da oposição nunca

deixaram de concorrer sem reservas aos processos eleitorais — o que indicia que as regras mínimas do jogo

democrático estavam cumpridas — e que, aquando dos legítimos protestos da sociedade civil após as últimas

eleições gerais, Evo Morales procurou colocar-se sempre do lado da solução e mostrou a sua disponibilidade

para a repetição do ato eleitoral.

Face ao exposto, neste momento delicado, o PAN não pode deixar de manifestar a sua preocupação com

instabilidade vivida na Bolívia e a sua oposição à deposição de Evo Morales por via de um golpe militar, apelando

a uma solução que assegure a pacificação da situação vivida naquele país, a reposição da normalidade

democrática e a repetição das eleições gerais segundo um processo eleitoral legítimo e que respeite a vontade

popular. Por isso, votámos favoravelmente o voto n.º 26/XIV/1.ª, apresentado pelo BE, por considerarmos que

traduz no essencial esta visão do PAN.

Por fim, o PAN votou contra o Votos n.os 21/XIV/1.ª e 30/XIV/1.ª, apresentados, respetivamente, pelo CDS-

PP e pelo PCP, por entender que aí, especialmente na exposição de motivos, se tecem considerações com uma

carga excessivamente ideológica e subjetiva, que em alguns pontos nem têm correspondência com a verdade

objetiva dos factos e que em pouco contribuem para a solução da grave situação que se vive na Bolívia.

Palácio de S. Bento, 15 de novembro de 2019.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

———

Relativa ao Voto n.º 30/XIV/1.ª:

Sentido de voto: contra.

Em 2019, o Tribunal Constitucional Boliviano alterou a Constituição, permitindo de forma ilegal que Evo

Morales disputasse eleições, tendo vencido com várias irregularidades que conduziram a uma onda de

confrontos e distúrbios nas ruas, por todo o país.

Evo Morales ainda tentou realizar novas eleições, mas foi obrigado pelo povo a renunciar e a pedir asilo

político ao vizinho México, terminando assim com 13 anos de um poder marcado por comportamentos

antidemocráticos e atos autoritários.

São Bento, 18 de novembro de 2019.

O Deputado do CH, André Ventura.

———

Relativa ao Voto n.º 18/XIV/1.ª:

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