16 DE NOVEMBRO DE 2019
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interessadas em quaisquer decisões de fundo que afetem o atual modelo de funcionamento das maternidades
em causa, objetivos que há muito o PSD já preconiza.
Contudo, a referida iniciativa do PCP recomenda ainda que a nova maternidade em Coimbra seja localizada
nos terrenos adjacentes ao Hospital dos Covões, situados na mesma cidade.
A respeito desta última recomendação, cumpre, desde já, deixar claro que o PSD defende a construção de
uma nova maternidade em Coimbra. Porém, entendemos que a decisão sobre a localização dessa maternidade
é da responsabilidade do Governo, devendo essa decisão ser fundamentada em critérios técnicos e não de
outra índole. Não deve, além do mais, a Assembleia da República comprometer-se com quaisquer soluções
para a localização da futura maternidade de Coimbra sem que na sua base estejam exclusivas razões de
carácter técnico.
Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD entendeu dever abster-se na votação do Projeto de Resolução nº
48/XIV/1.ª, do Partido Comunista Português, que recomenda a construção de uma nova maternidade em
Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao Hospital Geral dos
Covões.
Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2019.
Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD.
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Relativa aos Projetos de Resolução n.os 41/XIV/1.ª, 42/XIV/1.ª e 49/XIV/1.ª:
Os projetos de resolução continham a consagração de verbas concretas para afetar ao ano de 2020
totalmente desenquadradas do plano de investimentos para a Mata Nacional de Leiria que está a ser
desenvolvido pelo ICNF, de acordo com as recomendações da Comissão Científica, portanto, contrariando as
suas recomendações.
Para além disso, estando em curso o processo de elaboração do Orçamento de Estado para 2020, essa é a
sede própria para inscrever verbas concretas e não através de projetos de resolução que, por si só, não
consagram nenhuma obrigação ou compromisso orçamental.
Além do mais, nada no conteúdo desses projetos de resolução é suscetível de melhorar o plano de
reflorestação em curso (tratam-se apenas de referências ao que já está a ser feito mas com outros nomes e dito
de outra forma). Ao invés, os projetos de resolução não fazem referência ao que verdadeiramente é novo no
processo de reflorestação, a saber: a instalação do Departamento de Gestão das Áreas Publicas Florestais, que
o Governo decidiu instalar na Marinha Grande, e o protoloco com a Câmara Municipal da Marinha Grande, já
com uma verba de 300 mil euros, para instalar a primeira fase do museu da floresta. Os projetos de resolução
falaram do que não pode ser nesta fase concretizado e omitiram o que está a ser, dai o nosso voto contra.
Os Deputados do PS, João Paulo Pedrosa — Raul Castro — Elza Pais — Sara Velez.
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Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS João Paulo Correia, Catarina Marcelino,
Diogo Leão e Elza Pais, pelo Deputado do PSD Paulo Neves, pelo Deputado do PCP João Oliveira e pela
Deputada do CDS-PP Cecília Meireles referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto
no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.