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16 DE NOVEMBRO DE 2019

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interessadas em quaisquer decisões de fundo que afetem o atual modelo de funcionamento das maternidades

em causa, objetivos que há muito o PSD já preconiza.

Contudo, a referida iniciativa do PCP recomenda ainda que a nova maternidade em Coimbra seja localizada

nos terrenos adjacentes ao Hospital dos Covões, situados na mesma cidade.

A respeito desta última recomendação, cumpre, desde já, deixar claro que o PSD defende a construção de

uma nova maternidade em Coimbra. Porém, entendemos que a decisão sobre a localização dessa maternidade

é da responsabilidade do Governo, devendo essa decisão ser fundamentada em critérios técnicos e não de

outra índole. Não deve, além do mais, a Assembleia da República comprometer-se com quaisquer soluções

para a localização da futura maternidade de Coimbra sem que na sua base estejam exclusivas razões de

carácter técnico.

Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD entendeu dever abster-se na votação do Projeto de Resolução nº

48/XIV/1.ª, do Partido Comunista Português, que recomenda a construção de uma nova maternidade em

Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao Hospital Geral dos

Covões.

Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2019.

Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD.

———

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 41/XIV/1.ª, 42/XIV/1.ª e 49/XIV/1.ª:

Os projetos de resolução continham a consagração de verbas concretas para afetar ao ano de 2020

totalmente desenquadradas do plano de investimentos para a Mata Nacional de Leiria que está a ser

desenvolvido pelo ICNF, de acordo com as recomendações da Comissão Científica, portanto, contrariando as

suas recomendações.

Para além disso, estando em curso o processo de elaboração do Orçamento de Estado para 2020, essa é a

sede própria para inscrever verbas concretas e não através de projetos de resolução que, por si só, não

consagram nenhuma obrigação ou compromisso orçamental.

Além do mais, nada no conteúdo desses projetos de resolução é suscetível de melhorar o plano de

reflorestação em curso (tratam-se apenas de referências ao que já está a ser feito mas com outros nomes e dito

de outra forma). Ao invés, os projetos de resolução não fazem referência ao que verdadeiramente é novo no

processo de reflorestação, a saber: a instalação do Departamento de Gestão das Áreas Publicas Florestais, que

o Governo decidiu instalar na Marinha Grande, e o protoloco com a Câmara Municipal da Marinha Grande, já

com uma verba de 300 mil euros, para instalar a primeira fase do museu da floresta. Os projetos de resolução

falaram do que não pode ser nesta fase concretizado e omitiram o que está a ser, dai o nosso voto contra.

Os Deputados do PS, João Paulo Pedrosa — Raul Castro — Elza Pais — Sara Velez.

———

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS João Paulo Correia, Catarina Marcelino,

Diogo Leão e Elza Pais, pelo Deputado do PSD Paulo Neves, pelo Deputado do PCP João Oliveira e pela

Deputada do CDS-PP Cecília Meireles referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto

no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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