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I SÉRIE — NÚMERO 9

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transição existe para as empresas e não existe para as pessoas. Portanto, esse seria um falhanço tremendo —

o qual já está visível na avaliação que fizeram de Portugal — e que tem de ser invertido.

De facto, foram Governos do Partido Socialista que distribuíram computadores nas escolas e, veja lá, quase

20 anos depois, aquilo em que estamos pior é na capacidade de os portugueses lidarem com a realidade digital,

porque o que foi feito foi show-off, não foi formação efetiva das pessoas. Do ponto de vista da capacidade das

pessoas, não há um acréscimo que nos permita estar na linha da frente da preparação dos cidadãos para lidarem

com a realidade digital.

Por isso, Sr. Deputado, também é importante saber o que está a ser feito, por exemplo, ao nível da formação

profissional, tema que desapareceu completamente da sua intervenção.

Se queremos que os trabalhadores portugueses estejam em condições de lidar com a transição digital como

uma oportunidade e não como uma ameaça, obviamente que temos de os preparar para lidarem com isso.

Sabemos que temos indústrias de mão de obra intensiva e sabemos que a transição digital lhes vai tirar postos

de trabalho tradicionais. O que é que está a ser feito pelo Governo para que estas pessoas que exercem funções

na indústria tradicional, em postos de trabalho ligados à mão de obra intensiva, possam capacitar-se de modo

a que, num contexto de transição digital, tenham utilidade e possam ver valorizado o seu papel? Não é com

legislação que essa situação se combate, é com formação profissional e com a capacitação dos trabalhadores

para que possam adaptar-se à nova realidade.

Por outro lado, o que a transição digital nos traz como desafio é algo em que o Estado é totalmente

responsável: a cibersegurança. O tema da cibersegurança também não passou minimamente pela intervenção

do Sr. Deputado. Na transição digital, o que sabemos é que os sistemas são cada vez mais abertos, a informação

está cada vez mais dispersa, a exposição é cada vez maior e há ameaças aos sistemas de informação, muitas

vezes delicados, da Administração Pública. Por isso, é importante sabermos o que é que este Governo vai fazer,

do ponto de vista da cibersegurança, para nos garantir que os sistemas da Administração Pública, bem como a

informação que lá consta, estão, efetivamente, protegidos.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

Além disso, Sr. Deputado, para falar de transição digital convém falar mesmo do que está em causa. O

Governo não está presente, mas, como o Partido Socialista ainda dispõe de tempo, coloco uma pergunta sobre

eficiência do Estado e automação, blockchain, como já aqui foi falado. Vamos ou não evoluir para esse tipo de

tecnologia? Havendo evolução global dos pagamentos digitais, porque é que Portugal é um dos poucos países

do mundo que tem um monopólio nesta matéria e em que os pagamentos digitais podem ser feitos apenas por

uma plataforma e são cobrados aos cidadãos? Por que motivo não há uma liberalização desse mercado para

que outros operadores possam concorrer com aquele que detém o monopólio?

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É muito interessante ouvir o Partido Socialista falar de transição digital e nós vermos, quando vamos às

repartições públicas, computadores do século passado.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Quando é que o Partido Socialista investe para que haja, desde

logo, uma capacidade de hardware para essa transição digital?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Pinho de Almeida, inscreveu-se, para um pedido de esclarecimentos,

o Sr. Deputado Porfírio Silva, embora já não disponha de tempo para lhe responder. No entanto, o Sr. Deputado

insiste em fazê-lo, mesmo sabendo que não vai obter resposta.

Tem a palavra, Sr. Deputado Porfírio Silva.

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