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I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Os senhores, para os portugueses, fizeram zero; para efeito de

imagem europeia, põem-se num comboio que não têm qualquer capacidade de acompanhar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da parte do PCP, queremos sublinhar

uma questão crucial para o futuro do nosso País, da nossa economia e até da nossa soberania, que é a questão

dos setores produtivos e da produção nacional nesta matéria da transição digital tal como é apresentada, a

questão de defender e promover o nosso aparelho produtivo — analisando os impactos da economia digital

setor a setor, potenciando os recursos do País, qualificando e integrando as suas forças produtivas, defendendo

o emprego com direitos.

O que se exige é um incremento substancial do investimento público e privado; uma profunda alteração na

gestão dos fundos comunitários e nas políticas de formação, investigação e desenvolvimento tecnológico,

crédito, energia e comércio externo; uma reversão das privatizações e a recuperação para o setor público dos

setores básicos e estratégicos; e uma definição de estratégia para a economia digital, no respeito pelo quadro

constitucional em todas as suas vertentes e dimensões.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores tem de ser matriz obrigatória na aplicação das novas

tecnologias. Invariavelmente, essas flexibilidades traduziram-se, afinal, em precariedade e desemprego, mas o

progresso e o desenvolvimento só se conseguem respeitando os direitos dos trabalhadores e a sua participação.

É uma evidência que o avanço das forças produtivas é, em si mesmo, altamente desejável, e o nosso País

bem precisa desse avanço. Poderia enumerar-se um conjunto de vantagens que são oportunidades para

promover o desenvolvimento de todos e de cada dos povos e dos países, mas o progresso tecnológico tem de

ser acompanhado por um progresso social e político que não se tem verificado. Aliás, acontece o contrário: ele

é cada vez mais pretexto para novas e mais perigosas ofensivas, para novas e mais amplas extorsões. E este

é um problema central, o da apropriação dos ganhos do desenvolvimento tecnológico pelo capital monopolista

e multinacional. Uma apropriação que se alarga às mais diversas áreas da nossa vida coletiva, nomeadamente

através de patentes e da propriedade intelectual, que se traduzem em reais bloqueios na transferência e

disseminação do conhecimento.

Há avanços tecnológicos a operarem-se a grande velocidade e com impactos significativos na organização

do trabalho e na sociedade, com previsíveis desenvolvimentos num futuro próximo.

Que o capital espera e deseja ganhos potenciais de milhares de milhões com a aplicação da tecnologia e do

desenvolvimento dessa «sociedade do algoritmo» e do robot à custa dos postos de trabalho de milhões de

trabalhadores em todo o mundo, não é difícil de imaginar. Mas os povos não têm apenas de acompanhar os

seus desejos e a sua solução do «não há alternativa». Há política e solução para defender os interesses gerais

e assegurar trabalho para todos, com direitos laborais e sociais.

A questão é que, com ou sem aplicação de progressos tecnológicos, eles têm sido pretexto, em nome da

competitividade, da concorrência, da globalização e da internacionalização, para impor cada vez mais uma

política de exploração da força do trabalho e do empobrecimento geral.

É por isso que este debate é também sobre salários, horários, direitos, contratação coletiva e sobre a

necessidade, a possibilidade e a importância para a economia do aumento geral dos salários e da redução da

jornada de trabalho para as 35 horas nos vários setores.

Ou os Srs. Deputados consideram que essa «transição digital» é, afinal, o caminho mais rápido para uma

concentração de riqueza e exploração sem precedentes? Ou consideram que os trabalhadores altamente

qualificados, na sua maioria jovens licenciados, que tiveram de emigrar para a Alemanha, a França, o Reino

Unido, trabalhando hoje em setores tecnológicos ou de incorporação tecnológica intensiva, foram para lá porque

eram pouco qualificados?

Quando os senhores falam do teletrabalho como meio de flexibilidade da prestação do trabalho e para a

conciliação entre trabalho e vida familiar ou de incentivos para a deslocalização de postos de trabalho, importa

lembrar que os trabalhadores já ouviram muitas vezes essa história.

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