O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 9

16

familiar, é obrigado a aderir à ViaCTT para receber notificações oficiais. Como é que recebe notificações oficiais

se não tem acesso à internet na sua área de habitação e meios e os conhecimentos necessários para o fazer?

Ilusão e esperança, sim, Srs. Deputados. Nesta Assembleia, foi aprovado um diploma, por proposta do

Partido Ecologista «Os Verdes», sobre a desmaterialização dos manuais escolares, que prevê que se

abandonem, gradualmente, os materiais em papel e se diminua o peso das mochilas dos estudantes. Isso é o

concreto da digitalização que, ao mesmo tempo, introduziria melhorias para o ambiente. Questionamos o que

feito ou concretizado até hoje para cumprir este diploma.

Ilusão e esperança tão visível nos elevados graus de precariedade de todos os trabalhadores e,

particularmente, dos trabalhadores intelectuais e dos quadros técnicos, dos investigadores, daqueles que

poderiam dar ao País o suporte do futuro. Não é por acaso que centenas de milhares deles têm de procurar vida

melhor no estrangeiro. Que empenhamento tem um trabalhador e que incentivo tem um investigador se não

sabe se amanhã vai ter contrato ou mesmo dinheiro para assegurar as suas necessidades básicas?

Para não termos só ilusão e esperança, seria importante perceber se, com esta transição digital, é garantido

que os investigadores vão ser respeitados e vão deixar de andar de mão estendida, sem saber quando será o

próximo financiamento. Será garantido que os aumentos de produtividade que a automação e robotização trará

se traduzirão num importante salto para as 35 horas para todos?

Também importa saber o que fará o Governo para assegurar que todos os trabalhadores tenham acesso a

formação obrigatória, prevista no Código do Trabalho e na contratação coletiva.

Para isso, é preciso, em primeiro lugar, começar por atacar a precariedade e não a legalizar, pois as

empresas não têm interesse em dar formação a trabalhadores que entram hoje e saem amanhã.

Por último, ficamos à aguardar que o Governo elabore uma calendarização para que todo o território

português esteja coberto por rede móvel e internet de modo a que o País possa fazer a transição digital sem

que ninguém fique de fora.

Aplausos do PEV e do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Pacheco, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. FilipePacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Todos percebemos, nesta Sala, a

dimensão da oportunidade e o potencial de mudança que a transição digital oferece ao nosso País. Mas este

processo não pode ser exclusivo das empresas, pois oferece uma das mais poderosas oportunidades de

melhoria e simplificação dos serviços da Administração Pública.

E foi por isso que, em 2017, o Governo aprovou a TIC 2020 — Estratégia para a Transformação Digital na

Administração Pública, que orienta todas as áreas governativas para a implementação de princípios de

modernização administrativa.

Refiro um exemplo muito simples: porque é que um estudante tem de pedir todos os anos uma declaração

de matrícula para ter direito ao seu passe?

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Boa pergunta!

O Sr. FilipePacheco (PS): — Se um organismo do Estado já tem essa informação, então não faz sentido

que ela seja novamente pedida, e isso está em vias de resolução.

Mas outro fator fundamental nesta transição digital é a aposta na inovação. É por isso que, também no

Estado, é essencial a valorização da ciência de dados e da inteligência artificial. E, ao contrário do que a Sr.ª

Deputada Filipa Roseta disse, isso já está a acontecer. Estão em pleno desenvolvimento vários projetos, entre

a comunidade científica e a Administração Pública, destinados a melhorar a prestação dos serviços públicos.

Aplausos do PS.

Esses projetos permitem, por exemplo, a previsão de procura de urgências hospitalares e a análise de perfis

de risco de desempregados de longa duração, para, assim, desenharmos respostas preventivas.

Páginas Relacionadas
Página 0017:
22 DE NOVEMBRO DE 2019 17 Já agora, respondo aos Srs. Deputados Hugo
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 9 18 trabalho, num contexto em que deveriam servir p
Pág.Página 18