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22 DE NOVEMBRO DE 2019

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Já agora, respondo aos Srs. Deputados Hugo Carvalho e João Almeida dizendo-lhes que também foi com o

Governo do Partido Socialista que, há três anos, aconteceu a primeira experiência de blockchain na

Administração Pública.

Aplausos do PS.

Mas falar de modernização e inovação é falar também daquela que é a principal marca das governações do

Partido Socialista nesta área, o Simplex, um programa único, com uma estratégia integrada, de simplificação da

vida das pessoas, de criação de um melhor ambiente para as empresas e de aumento da eficiência da

Administração Pública.

O Simplex concretizará um grande desígnio do Programa do Governo: o de assumir que, ao longo da próxima

Legislatura, os 25 serviços mais utilizados pelos cidadãos e pelas empresas serão desmaterializados,

simplificados e acessíveis online.

Mas isso terá de ser acompanhado sempre pelo contínuo alargamento da rede de Espaços Cidadão, que

são mais de 600 espalhados por todo o País, para que a transição para o online seja compensada por um canal

presencial, porque ninguém pode ficar para trás!

Para o Partido Socialista, a modernização não pode ser feita, nunca será feita, sem consciência social!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, a verdadeira reforma do Estado é a de modernizá-lo.

Rejeitamos a resposta da direita, que quer menos Estado, que por isso não aposta nos serviços públicos e

que, quando esteve no poder, a única marca que deixou nesta área foi a de ter terminado com o programa

Simplex.

Vozes do PS: — Exatamente!

O Sr. Filipe Pacheco (PS): — A resposta do Partido Socialista é a de apostar na crescente qualificação e

transformação digital da Administração Pública, o que já permitiu que Portugal, como referiu o Sr. Deputado

Porfírio Silva, faça hoje parte do D9, o grupo dos 9 países mais avançados do mundo em matéria de governo

digital.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

o Sr. Deputado José Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Certamente estamos todos de

acordo em que o progresso tecnológico deve ser um instrumento para facilitar a vida das pessoas, para

desburocratizar serviços, para permitir um maior acesso à informação, para diminuir as desigualdades

territoriais. E poderia e deveria ser também uma oportunidade para melhorarmos as próprias condições de

trabalho, para diminuirmos a penosidade do trabalho que hoje se faz e para utilizarmos essa maior capacidade

produtiva em inovação, para trabalharmos menos horas, para conquistarmos esses ganhos civilizacionais, para

darmos mais direitos a quem trabalha e não precarizarmos.

Sabemos, contudo, que há dinâmicas de suposta inovação, inovação digital, que tem sido pretexto para

«deslaboralizar» relações de trabalho e para transformar patrões em supostos clientes e trabalhadores em

supostos profissionais liberais ou prestadores de serviços, fazendo com que as relações de trabalho sejam

atiradas para fora do Direito do Trabalho, para fora do contrato social e também para fora do edifício de direitos

que fomos construindo ao longo das últimas décadas. Esse é, naturalmente, o caso dos fenómenos da

«uberização» das relações de trabalho.

É impossível fazer este debate sem tocar neste ponto. Como é impossível fazer este debate sem atendermos

às formas através das quais as novas tecnologias estão a ser utlizadas também para prolongar horários de

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