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22 DE NOVEMBRO DE 2019

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Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como disse já na

intervenção anterior, Portugal é o 18.º de 28 países da União Europeia no índice de digitalidade da economia e

da sociedade. Portanto, este é o ponto de partida que temos — estes dados são de 2018, haverá depois os de

2019 — para avaliar, comparativamente com os outros países da União Europeia, o estado em que estamos.

Se, em outras áreas, temos indicadores positivos, a área em que temos indicadores mais negativos e que

puxa a posição de Portugal para baixo é a do capital humano, onde Portugal tem a avaliação de mau. Isso deve

preocupar-nos porque estamos a falar, exatamente, da base dos problemas que o Partido Socialista e outros

partidos aqui trouxeram sobre a transição digital, que é a capacidade, do ponto de vista do mercado de trabalho,

de conseguirmos assegurar que a transição digital não põe em causa o emprego de muitos cidadãos. E, para

que não ponha em causa o emprego de muitos cidadãos, este ponto do capital humano tem de ser a prioridade

do Governo.

O Governo prefere ter uma prioridade que tem a ver com os serviços do Estado e com o e-government, mas

a questão é esta: um cidadão que lide com a Administração Pública e que vá a um qualquer portal do Estado

confrontar-se-á com um labirinto em que, para fazer uma operação mínima, terá de consultar 5 menus, 10

opções e, provavelmente, será remetido para um outro portal onde irá conseguir tratar do seu problema.

A contratação pública, que é algo muito importante para as empresas portuguesas, é uma vergonha do ponto

de vista das plataformas, porque são caras, funcionam mal e fazem com que as empresas que querem concorrer

a cada um dos concursos percam tempo e dinheiro em algo que deveria ser muito mais fácil e barato para que

a economia pudesse funcionar, efetivamente, concorrendo a esses concursos com regras de justiça iguais para

todos.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Foi o vosso Governo que concebeu o sistema!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por outro lado, a interoperabilidade de sistemas na

Administração Pública continua a ser uma miragem. O exemplo mais claro é o da saúde, em que os sistemas

de cada um dos hospitais não comunicam entre si. Não é possível ter informação relevante na área da saúde

porque a exportação de dados é feita por todos através de Excel, perdendo-se grande parte da qualidade da

informação que, individualmente, cada um dos sistemas tem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — As plataformas privadas são assim tão boas?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Dou este exemplo, muito claro: qualquer pessoa que vá a uma

consulta no SNS sabe que o médico passa grande parte do tempo ao computador e que, muitas vezes,

terminada a consulta, fica 5 ou 10 minutos à espera que o sistema esteja a funcionar para o médico lhe conseguir

prescrever a sua receita.

Portanto, esta não pode ser uma Administração Pública que ache que já fez tudo do ponto de vista da

digitalização, quando presta serviços com tão pouca qualidade aos cidadãos.

Do nosso ponto de vista, como dissemos, a transição digital é uma oportunidade. Mas, para ser uma

oportunidade ganha, tem de ter, da parte do investimento do Estado, a prioridade da literacia digital, a prioridade

da formação profissional, para poder reconverter trabalhadores de indústrias de mão de obra intensiva em

trabalhadores com capacidade de se adaptarem. E há bons exemplos empresariais privados a terem feito isso

em Portugal! Tem de se conseguir que a formação profissional, que, ainda por cima, é financiada por dinheiros

europeus e, na sua esmagadora maioria, nem sequer sai do Orçamento do Estado, funcione, efetivamente, para

que tenhamos esta capacidade de ganhar a oportunidade da transição digital.

É preciso, também, que o Estado garanta, como foi dito, uma Administração Pública eficiente e que não seja

ele próprio, como é na contratação pública, promotor da ineficiência do funcionamento dos mercados, através

dos custos e das barreiras tecnológicas que introduz para que as empresas não tenham as melhores condições

e o melhor ambiente para poderem desenvolver a sua atividade.

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