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I SÉRIE — NÚMERO 9

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Neste sentido, Sr. Presidente, e para terminar, a competitividade, o capital humano e a defesa do ciberespaço

são os três maiores desafios da transição digital. A capacidade que tivermos para lidar com cada um deles ditará

se, no final deste processo, vamos estar, ou não, em melhores condições do que estávamos. Acho que ainda

estamos longe de o conseguir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não encarámos este debate relativo à

transição digital como um debate sobre a interoperabilidade de plataformas eletrónicas ou desmaterialização de

processos na Administração Pública — essas serão, certamente, componentes de uma discussão mais vasta

—, mas entendemo-lo, sobretudo, como um debate sobre o posicionamento do País, do Estado português, no

desenvolvimento tecnológico dos processos produtivos. E entendemos que esta discussão é relevante se for

para discutir uma política de Estado que posicione o País na intervenção nesta matéria. Esse objetivo, que nos

parece um objetivo claro e que deve ser assumido, é o de garantir que o desenvolvimento tecnológico dos

processos produtivos possa ser objeto de reflexão, mas também de decisão política.

Portugal deve fazer esta discussão e deve tomar decisões, de forma a garantir que, com uma política de

Estado, se possa posicionar de forma soberana, enquanto Estado e povo, nesse processo, que não é

exclusivamente nacional mas, sim, internacional, para que esse desenvolvimento tecnológico dos processos

produtivos seja comandado politicamente a favor do desenvolvimento nacional, a favor de uma justa distribuição

dos ganhos de produtividade que dele possam resultar, a favor de uma melhoria das condições de trabalho e

de vida. É preciso que isto seja feito para que este processo não seja deixado ao sabor das decisões das

multinacionais, que se apropriam e continuarão a apropriar-se dos resultados do conhecimento científico e

tecnológico e, em particular, da sua aplicação aos processos produtivos.

Diríamos, Sr.as e Srs. Deputados, que a redução da intervenção humana nos processos produtivos não

constitui uma alteração profunda do modo de produção industrial e, pelo menos desde os confins da História,

não constitui propriamente uma novidade. Em alguns casos, este processo coloca questões novas, embora

noutros continue a colocar exatamente as mesmas questões, mas com uma dimensão diferente.

Para nós, a questão central, que é a mesma que se coloca pelo menos desde a Revolução Industrial, é a de

saber como são distribuídos ou apropriados os ganhos do desenvolvimento tecnológico. Essa questão central

impõe reflexão e decisão relativamente à organização da economia portuguesa, à organização das relações de

trabalho, à organização da participação dos trabalhadores nos ganhos de produtividade que resultam do

desenvolvimento tecnológico dos processos produtivos.

A utilização da ciência e da tecnologia, a sua aplicação aos processos produtivos, a dita «digitalização da

economia», devem ser pretextos para garantir que a criação de riqueza é acompanhada da sua mais justa

distribuição. E a sua mais justa distribuição passa pela repartição pelos trabalhadores dos ganhos que resultam

do desenvolvimento tecnológico dos processos produtivos, não apenas do ponto de vista da melhoria dos

salários mas também da redução dos horários de trabalho e da melhoria das condições de trabalho.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se hoje, com uma máquina controlada por dois trabalhadores, se produz o

mesmo que se produzia há 10 anos com 100 trabalhadores, por que razão é que isso há de significar o

desemprego de 98 trabalhadores? Por que razão isso não pode significar a redução dos seus horários de

trabalho, a melhoria das suas condições de trabalho e de vida, para assim se alcançar uma distribuição mais

justa da riqueza?

Aplausos do PCP.

Mas este debate implica, também, uma discussão profunda sobre o papel que o País quer assumir no plano

internacional e no plano da divisão internacional do trabalho. Portugal, na divisão internacional do trabalho, deve

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