I SÉRIE — NÚMERO 9

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Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, se a produtividade através das novas tecnologias é maior e a autonomia

de máquinas também é tendencialmente maior, o caminho para quem trabalha deveria ser o oposto: redução

do horário de trabalho, sem perda de remuneração.

A reboque da transição digital e da modernidade, não podemos aceitar que se continue a assistir à

desestruturação do trabalho.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ela deveria servir para projetar, desde já, o modelo de trabalho e o modelo de

sociedade que queremos verdadeiramente para o futuro imediato. Queremos uma estrutura de trabalho que não

corresponde aos avanços tecnológicos e mantém os trabalhadores na precariedade?! Ou queremos, por outro

lado, uma estrutura de trabalho que utiliza os avanços e a transição digital para acabar com a precariedade e

que dá mais tempo às pessoas para viver?!

A escolha, para o Bloco de Esquerda, é clara, mas parece que não é tão clara para outros nesta Casa,

atendendo às escolhas recentes e às votações sobre legislação laboral.

Há um segundo desafio muito relevante, que tem a ver com a estrutura da economia. Recentemente, tivemos

debates, nesta Assembleia, sobre como taxar gigantes digitais. Há um enorme desafio para perceber como fixar

a riqueza criada por empresas digitais e, apesar dos exemplos de outros países, como França, por aqui ainda

não se quis avançar com medidas mais corajosas. De novo, nesta matéria, a reboque da modernidade não pode

vir a desresponsabilização do Estado na distribuição da riqueza e isso significa que têm de existir medidas para

fixar essa mesma riqueza no País.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Significa, igualmente, fixar o conhecimento gerado neste País. Daí, sim, a

questão do investimento no ensino superior e a forma como se trata os cientistas no nosso País. A pergunta

sobre esta questão não foi, aliás, respondida e foi olimpicamente ignorada pelo Partido Socialista.

Sr. Presidente, para terminar, o Bloco de Esquerda está empenhado neste debate. A evolução tecnológica

tem de significar horários de trabalho reduzidos sem perda de salário, tem de significar proteção do

conhecimento…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar rapidamente, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, a evolução tecnológica tem de significar, também, fixação de riqueza no País.

O que não faremos é utilizar a transição digital como forma encapotada de aumentar a precariedade e de

fazer um retorno ao século passado no que toca à organização do mundo do trabalho.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado

Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o Partido Socialista, partido

que apoia o Governo, trouxe o tema da transição digital a debate e o Governo não está presente. Podemos

perguntar: o Governo era obrigado a estar presente no debate?! Não, não era obrigado. Mas esta posição de

não estar presente é uma opção?! É uma decisão! É, precisamente, a decisão de não estar presente.

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — É uma evidência. O facto é que não está presente e a opção de não estar

presente no debate coloca por terra a afirmação de que este tema é um pilar das políticas do Governo. O