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22 DE NOVEMBRO DE 2019

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Vou, agora, dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que se inscreveu para uma interpelação à

Mesa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos é para questionar o seguinte: tendo este debate e outros debates temáticos sido agendados para esta

semana e para a próxima, em Conferência de Líderes onde o Governo teve assento, e fazendo parte desse

agendamento a perspetiva do que aconteceu em todos, repito, em todos os debates temáticos da anterior

Legislatura,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para sintetizar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … gostava de saber se o Sr. Presidente tem informação sobre se o

Governo estará ou não presente neste debate.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não tenho qualquer informação sobre isso nem tinha de ter, visto que o

Governo tem a faculdade de participar nestes debates, mas não tem a obrigação de o fazer.

Vamos, portanto, iniciar o debate…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço desculpa, se me permite…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, peço-lhe para não estendermos muito este pequeno

incidente.

Tem a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a dimensão do incidente é um aspeto subjetivo do

entendimento de cada um de nós. Do nosso ponto de vista, uma mudança de postura do Governo para com a

Assembleia não é um menor incidente, e temos a expectativa de que o debate temático de amanhã, sobre o

PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública), algo

que é da responsabilidade do Governo, tenha correspondência na presença do Governo, a exemplo dos debates

que tiveram lugar na anterior Legislatura, caso contrário, antecipo, desde já, que iremos lavrar um protesto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já todos percebemos a sua intenção.

Eu próprio, quando abri os trabalhos e pedi à Sr.ª Secretária para dar conta do expediente, estava convicto

de que o Governo viria, porque, aliás, a iniciativa deste debate temático é do partido que apoia o Governo. Mas,

como o Governo não veio, limitei-me a consultar o Regimento e a concluir que o Governo tem a faculdade de

participar nos debates e, portanto, vem ou não, conforme entende, não tendo de dar qualquer justificação.

Vamos, então, iniciar o debate temático, requerido pelo PS, sobre transição digital, para o que tem a palavra

o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Trazer a debate a transição

digital é assumir aqui um desafio estratégico inscrito no programa eleitoral pelo qual se fizeram eleger os

Deputados do PS, pelo qual nos sentimos responsáveis como parlamentares.

Este debate não é sobre tecnologia. A transição digital não remete para cenários de determinismo

tecnológico, remete, sim, para desafios societais, envolvendo complexidade e incerteza, que devemos encarar

com recurso ao melhor conhecimento disponível, ao debate democrático e à determinação política de não deixar

para amanhã o que deve ser feito hoje.

Certamente, um vetor importante da transição digital passa pela economia. Foram as empresas mais

inovadoras e mais abertas à concorrência internacional que alicerçaram o nosso crescimento económico, e são

também essas as que mais valorizam o trabalho.

Mas mesmo a economia privada mais inovadora precisa de outros ingredientes.

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