I SÉRIE — NÚMERO 9

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Precisamos de aprofundar o caminho de investimento no conhecimento e nas qualificações; de lançar um

amplo programa de digitalização para as escolas, aliado à digitalização de instrumentos pedagógicos e à

promoção de modelos de aprendizagem ativos e ligados à experimentação; de reforçar o investimento em

ciência e inovação; de aprovar uma lei da programação do investimento em ciência, com um horizonte temporal

alargado; de continuar a valorizar o emprego científico; de desburocratizar mais o enquadramento dos centros

e projetos de investigação; de continuar a reforçar a educação de adultos; de matar o mito de que temos

licenciados a mais e continuar a alargar o ensino superior a novos públicos, designadamente adultos ativos, e

estimular novas estratégias de qualificação, aproveitando, nomeadamente, todo o potencial do novo regime de

ensino à distância.

Temos de investir as ferramentas do digital também num Estado mais moderno, em melhores serviços

públicos, numa Administração Pública mais ágil, mais forte e mais focada no cidadão. Isto é possível, como

mostram os 28 projetos de investigação aplicada em ciência dos dados e inteligência artificial na Administração

Pública, já em desenvolvimento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O digital terá um forte impacto no trabalho. Destruirá uns empregos, criará

outros. A conectividade omnipresente, como base de novas formas de negócio, mobiliza consumidores, mas

também compra força de trabalho, fugindo vezes demais à regulação do Estado social de direito. Uma multidão

de indivíduos isolados e anónimos, face a empregadores sem rosto, é o inferno da desproteção absoluta do

trabalho. A desregulação e a precariedade são inimigas da qualificação e da inovação e, portanto, são tão

inimigas de uma sociedade decente como de uma economia robusta. Contra isso temos de mobilizar a

legislação, a concertação social e o reforço dos mecanismos de fiscalização das condições de trabalho.

Não há inovação tecnológica ou económica sustentável sem inovação social. Por isso, precisamos de inovar

também ao nível das instituições. Exemplo notável são os laboratórios colaborativos, 26 dos quais já

reconhecidos, que, indo além do velho conceito de transferência de conhecimento, operam uma verdadeira

cocriação de conhecimento, envolvendo a ciência, a academia e as organizações sociais e económicas no

desenvolvimento de agendas de investigação e inovação viradas para a criação de valor económico e social e

para a democratização do acesso dos territórios ao conhecimento.

Aplausos do PS.

Temos de prosseguir essa linha de inovação institucional, por exemplo promovendo a criação de laboratórios

de experimentação de tecnologias emergentes, abertos ao Estado e às empresas.

Trabalhamos para uma transição digital inclusiva. No quadro do INCoDe.2030, diversas ações respondem a

esse desiderato, como o projeto Comunidades Criativas para a Inclusão Digital, as competências digitais para a

população prisional, a formação ou requalificação de graduados desempregados em competências digitais, as

incubadoras de iniciativas de inclusão, a formação de mentores para a inclusão digital e a ação para diminuir a

desigualdade de género nos domínios digitais.

O Governo inscreveu no seu programa a criação de uma «Carta de Cidadania Digital», que consagre os

direitos dos cidadãos no mundo digital. Apoiamos esse rumo e acrescentamos que o Grupo Parlamentar do PS

vai revisitar o projeto apresentado na anterior Legislatura para uma «Carta de Direitos Fundamentais na Era

Digital»,…

Aplausos do PS.

… porque é nossa responsabilidade trabalhar para que a proteção jurídica dos direitos, liberdades e garantias

não seja corroída por novos poderes fáticos que, na esfera global, usam as novíssimas tecnologias para

condicionar a vida em comunidade fora do escrutínio democrático, realidade da qual o legislador não pode

alhear-se.

Não vivemos isolados. Temos de pensar global. Num mundo onde o autoritarismo digital é a nova face de

velhas tendências totalitárias, precisamos de aproveitar também a próxima presidência portuguesa da União

Europeia para promover, à escala global, uma transição digital democrática, respeitadora dos direitos e das

liberdades e orientada para o progresso social, porque, na transição digital jogamos muito do que somos como

civilização.