I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — … e que apenas escrevamos muitas vezes no Programa do

Governo «apoiar e promover» e poucas vezes «fazer», quando e como.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Porfírio Silva, a Mesa regista uma segunda inscrição para a formulação

de pedidos de esclarecimento.

Como deseja responder?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, responderei em conjunto.

O Sr. Presidente: — Assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Porfírio Silva, ouvimos

com atenção a intervenção de abertura deste debate que teve oportunidade de fazer na tribuna e permita-me

salientar dois aspetos que, para nós, são essenciais: o primeiro é uma questão pertinente sobre o aumento do

investimento em ciência e inovação e o outro é a valorização do emprego científico. Era importante, tanto num

tema como no outro, que o Governo passasse das palavras às ações.

Sobre o investimento em ciência e inovação, na semana passada, tivemos oportunidade de ler um conjunto

de notícias em que o Governo e o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentaram um

aumento de verbas para o setor. Convém lembrar que o aumento de verbas que o Sr. Ministro propõe para os

próximos anos é menor do que aquele que aconteceu nos anos anteriores e, para além disso, não dá sequer

resposta àquilo que são — e cito — «as novas despesas das instituições de ensino superior, nomeadamente o

emprego científico».

É justamente por isso que salto para o emprego científico. Diz o Sr. Deputado Porfírio Silva que é importante

valorizar o emprego científico. Sobre o PREVPAP e sobre o facto de 97% dos requerimentos na área do emprego

científico terem sido chumbados por Governo e reitores, poderemos discutir amanhã.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Mas é importante olhar para o caso dos docentes não remunerados das

instituições de ensino superior.

A reação que tivemos, por parte do Governo, em relação a esta matéria, foi a de dizer «o emprego não

remunerado nas instituições de ensino superior, nomeadamente de docentes que estão nessa condição, não

aumenta a precariedade». Estou a citar o Sr. Ministro, não estou a fazer uma interpretação criativa da posição

do Governo.

Sr. Deputado, deixaria, pois, duas questões.

A primeira questão é a seguinte: com os números do aumento em investimento em ciência e inovação

apresentados pelo Governo, como é que será possível, em 2023, atingir os 3%? Eu até iria mais longe:

precisaríamos de quatro décadas para recuperar o investimento que tínhamos em 2010, por exemplo.

É esse o objetivo do Governo no investimento em ciência e inovação?

A segunda pergunta…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente.

Segunda pergunta: acompanha a posição do Ministro, quando diz que o trabalho não remunerado nas

instituições de ensino superior não aumenta a precariedade?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Porfírio Silva.