22 DE NOVEMBRO DE 2019

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Assegurem o compromisso, com metas e prazos, de cumprir a criação do espaço europeu de dados,

assegurando o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e potenciando o

armazenamento, em segurança, no espaço europeu.

Contrariamente ao que se verificou em revoluções anteriores, nesta, a escassez de recursos materiais ou a

nossa localização geográfica não são problemas estratégicos que nos impeçam de acompanhar o

desenvolvimento. Só é preciso coragem política para firmar, cumprir e estabelecer metas e prazos, muito além

de intenções!

Este é o caminho para alcançar o crescimento económico. Este é o caminho para melhorar substancialmente

os salários das pessoas e para anunciar aos nossos melhores talentos lá fora que este País também é para

quem quer ser mais.

Este é o caminho, mas precisamos de metas e prazos. Assumam compromissos e cumpram. Muito mais

importante do que falar, é preciso fazer. E não podemos perder esta oportunidade para levantar Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Filipa Roseta, a Mesa registou a inscrição de um Sr. Deputado para

formular um pedido de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Filipa Roseta, em primeiro lugar, o Partido Socialista

gostaria de saber qual é, afinal, a proposta do PSD. Durante a sua intervenção, não ouvimos qualquer proposta.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, vou citar alguém que é muito caro à sua bancada: «Não cabe aos Governos dirigir a inovação

da economia». A Sr.ª Deputada sabe de quem é esta afirmação? É de Pedro Passos Coelho. É esta a visão do

PSD para a economia e para a inovação.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, gostaria também de lhe perguntar o seguinte: quem foram os responsáveis pelo atual quadro

comunitário que criticou? Quem foram os responsáveis, quem o negociou e quem o negociou com esta

burocracia? Quem foram os responsáveis?

Conforme já foi referido, o atual Governo apresenta, pela primeira vez na sua estrutura orgânica, uma pasta

na área digital. O PSD discorda dessa estratégia e dessa abordagem? Esta decisão, que o Partido Socialista

saúda, estabelece como desafio estratégico no Programa do Governo a transição digital. Será que o PSD

também discorda do facto de ela ser um desafio estratégico que consta do próprio Programa do Governo?

Conforme também já foi referido, esta é uma matéria necessariamente transversal. Mas olhemos para a

questão da economia e, sobre este tema, aproveito para lhe colocar algumas questões.

A Sr.ª Deputada, tipicamente na lógica do PSD em que só as empresas são defendidas pelo seu partido, não

refere resultados, mas eu pergunto-lhe que resultados teve o PSD durante quatro anos para apresentar na área

da economia.

Disse que o Partido Socialista não apresentava objetivos, mas eu digo-lhe que os objetivos, as metas, a que

o Partido Socialista se propõe são claras, possíveis e estão no Programa do Governo: alcançar um volume de

exportações equivalente a 50% do PIB na primeira metade da próxima década e atingir um investimento global

em I&D (investigação e desenvolvimento) de 3% do PIB em 2030. Isto está no Programa do Governo e a Sr.ª

Deputada não o referiu.

Este modelo de desenvolvimento é possível e será construído. Esperemos que o PSD nos ajude a construí-

lo.

Aplausos do PS.