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I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção, pelo PAN, a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados ao fim deste debate,

percebemos que nenhum partido referiu expressamente as suas preocupações ambientais, apesar de

reconhecerem a transversalidade da transição digital.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Então e o PAN?!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Nem falaram no debate!

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Estou a referir agora.

Ainda assim, não podemos deixar de assinalar o mérito de algumas medidas contidas no Programa do

Governo, com impactes ambientais indiretos, tais como: os processos de desmaterialização na Administração

Pública, que, para além de facilitarem o acesso aos serviços pelos utentes, conduzem a impactes ambientais

positivos; o fomento do teletrabalho, onde salientamos os impactos positivos na redução de gases com efeito

de estufa, impacto, esse, omisso no Programa do Governo; a aposta na redução dos preços da eletricidade,

mediante aposta em mais renováveis, no autoconsumo coletivo e nas comunidades de energia; o incentivo à

gestão inteligente das redes de iluminação pública, implementando tecnologias que salvaguardem uma maior

eficiência energética; e a promoção do uso de tecnologia para a proteção e salvaguarda de ativos florestais e

espaços verdes de importância nacional.

Por outro lado, o PAN também não pode deixar de assinalar outros pontos, com evidente dissociação deste

Programa com objetivos de índole ambiental e social, dos quais destacamos: fomentar o turismo sem se

assegurar que seja previamente elaborado um estudo de carga turística com vista à mitigação dos impactes

ambientais decorrentes do mesmo; eliminar a necessidade de licenças, autorizações e atos administrativos

desnecessários, numa lógica de licenciamento zero, proposta perigosíssima no plano ambiental; e eliminar o

certificado energético obrigatório, um certificado fundamental para o planeamento de ações de eficiência

energética e que permite aos consumidores uma escolha consciente por produtos menos poluentes.

Finalmente, destacamos omissões muito relevantes neste programa proposto pelo Governo.

Estamos em plena emergência climática, onde o papel da investigação e desenvolvimento será fulcral para

garantir a sobrevivência da espécie humana, seja através de novas tecnologias de redução de emissões de

gases com efeito de estufa, nos setores da produção de energia, transportes, tratamento de resíduos, entre

outros, seja através do desenvolvimento de tecnologias de captura e armazenamento de dióxido de carbono,

mas sobre este desafio estratégico nem uma palavra no capítulo da transição digital, no Programa proposto pelo

Governo, e o mesmo no que se refere à implementação de uma economia circular.

O planeta não pode continuar a ver os seus recursos explorados como até agora, sob pena de já não restar

nada para as futuras gerações. É fundamental potenciar os recursos de investigação e desenvolvimento e as

plataformas digitais para o desenvolvimento de uma economia circular em Portugal.

Também não sabemos o que pensa o Partido Socialista sobre o papel do Estado na investigação e

desenvolvimento, inovação e fomento de iniciativas na área ambiental.

Em síntese, a falta de integração e de coerência das políticas de transição digital com as políticas ambientais

e sociais é evidente. Essa é uma mudança de paradigma, defendida pelo PAN, sem a qual nunca alcançaremos

um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e não garantiremos a nossa sobrevivência neste planeta.

Nem de propósito, foi nesta semana noticiado que nenhum dos 28 países da União Europeia está no bom

caminho para atingir, em 2030, as metas do desenvolvimento sustentável definidas pelas Nações Unidas. No

ranking divulgado, Portugal situa-se em 15.º lugar, mas podemos e devemos fazer melhor. O relatório conclui

que, apesar de os países europeus liderarem globalmente os objetivos de desenvolvimento sustentável, nenhum

deles está no caminho certo para alcançar as metas traçadas para 2030, sugerindo grandes transformações,

sobretudo para melhorar indicadores relacionados com o clima ou a biodiversidade. E, pelos vistos, face ao

Programa de Governo apresentado, assim continuaremos.

Desde já, o PAN compromete-se a não se conformar com uma atuação que negligencie os valores ambientais

nem com políticas sem visão de futuro.

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