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23 DE NOVEMBRO DE 2019

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A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, este programa, que visava a integração dos

trabalhadores com vínculo precário até 31 de dezembro de 2018, começou por criar expectativa a cerca de 116

000 trabalhadores identificados num relatório apresentado pelo Governo, e desses o âmbito foi-se encurtando,

pelo que foram 31 957 os trabalhadores que apresentaram o requerimento.

Da obtenção do parecer favorável até à abertura do concurso e, depois, até chegar à integração do

trabalhador, vai um caminho longínquo e para a grande a maioria dos trabalhadores não foi nem será

concretizável.

O anúncio deste programa em 2016, que criou expectativa a milhares de trabalhadores e às suas famílias,

hoje não passa de uma verdadeira frustração. Uma frustração para os estagiários, para os bolseiros, para os

investigadores, para as amas da segurança social, para os beneficiários dos contratos de emprego-inserção,

para os contratados a prazo, para os prestadores a recibo verde que trabalham nos diversos organismos, para

os formadores do Instituto do Emprego e Formação Profissional, das Comissões de Coordenação e

Desenvolvimento Regional, dos hospitais, das escolas, da RTP, da Lusa, apenas alguns a título de exemplo.

Sr.as e Srs. Deputados: Nesta matéria o PSD sempre disse que pensava e faria diferente. O PSD pensava e

faria diferente porque o programa exigia contas feitas, exigia contas sobre impactos orçamentais da medida e

isto nunca foi apresentado. O PSD pensava e faria diferente porque o programa exigia uma radiografia geral de

todos os serviços da Administração Pública…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas vocês não fizeram nada disso!

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — … e uma reafectação de recursos humanos, pois há serviços que, fruto das

alterações ocorridas ao longo de décadas, estariam em condições de dispensar trabalhadores para áreas onde

há mais carência. O PSD pensava e faria diferente porque o programa exigia ser acompanhado com uma

verdadeira reforma da Administração Pública,…

Risos do PS.

… de modernização dos serviços e de mais valorização e capacitação de todos os trabalhadores da

Administração Pública.

No comunicado emitido ontem, o Governo, ao seu estilo malabarista, vai buscar o esforço das autarquias,

vai buscar os números do poder local na integração dos trabalhadores precários para enganar, querendo mostrar

o sucesso do programa no seu todo, quando sabemos que estes números não entram na execução da

administração central, cuja taxa de execução do programa é baixíssima após um ano de derrapagem do prazo

do programa.

Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o Partido Socialista não sabe como responder ao caos que criou nos serviços

públicos, nomeadamente no Serviço Nacional de Saúde, nas escolas, nos transportes, nos tribunais, nos

estabelecimentos prisionais, nas lojas do cidadão.

Há algo de que o Partido Socialista nunca perdeu o jeito, aliás nunca perderá o jeito: esconder a realidade,

esconder os números e prometer tudo a todos e, por fim, não cumprir — não cumprir com os professores, não

cumprir com os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, não cumprir com os médicos, com os

enfermeiros, com as forças de segurança, com os guardas prisionais.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, compreendo que protestem, mas têm de ouvir.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, quem não cumpre com os trabalhadores também não cumpre com os

portugueses em geral.

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