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I SÉRIE — NÚMERO 10

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Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Braz, do PS.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Ex.ma Sr.ª Presidente, Ex.as Sr.as e Ex.mos Srs. Deputados: Deixem-me, antes de

mais, cumprimentar os presentes — os funcionários do IEFP, da RTP e do IPMA, os estagiários do PEPAC e

todos os outros — e dar uma palavra de confiança a todos aqueles que ainda não viram os seus processos

concluídos.

O combate à precariedade foi e é um combate central que garante uma sociedade mais digna e que não se

esgota numa Legislatura. O Partido Socialista e o seu Governo adotaram um pacote de medidas específicas

que valorizaram e capacitaram a Administração Pública com o intuito de melhor servir o País. Essa valorização

dos trabalhadores em funções públicas traduz-se na devolução da sua dignidade profissional. Se queremos ter

trabalhadores motivados, promovendo a sua produtividade e aumentando a eficiência da Administração Pública,

só o conseguiremos através dessa dignificação.

Justifica-se, assim, o conjunto alargado de medidas que foi adotado, como o fim do regime de requalificação.

Sim, o PS recusou-se despedir funcionários públicos!

Aplausos do PS.

Mais: repusemos o horário das 35 horas na função pública, determinámos o fim dos cortes nos salários e o

pagamento das horas extraordinárias. Sim, foi o PS que repôs a justiça para com os funcionários públicos!

Aplausos do PS.

Falamos, ainda, do descongelamento de todas as carreiras da Administração Pública, que tem já hoje efeitos

nos salários dos trabalhadores. Sim, o PS assegurou que, hoje, nenhuma carreira está congelada!

Aplausos do PS.

Do conjunto destas medidas, também faz parte o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos

Precários na Administração Pública. Nunca é de mais relembrar que é a segunda vez que o PS assume o papel

de regularização de precários no Estado.

O Partido Socialista, com o apoio da esquerda, mas com o chumbo do PSD e do CDS-PP, já repôs a

legalidade para mais de 20 000 trabalhadores…

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Vera Braz (PS): — … que se encontravam em situação precária, sem um vínculo jurídico adequado e

que, sim, estão hoje integrados na Administração Pública, e com a garantia de que muitos mais virão.

Todos sabíamos que este era um processo complexo e exigente, mas, também por isso, transparente e

escrutinável. Relembremos que houve comissões de avaliação participadas não só pelo Governo, mas também

por todos os serviços e pelos sindicatos.

Contámos com quase 6000 concursos abertos que corresponderam à regularização dos já referidos 20 000

postos de trabalho. É certo que todos gostaríamos que este processo estivesse já concluído, mas também é

certo que, se ainda temos diversas situações em reapreciação nas comissões de avaliação, é porque é nosso

dever ouvir cada um daqueles a quem foi dado um parecer desfavorável, que permita, em última instância,

determinar um parecer com rigor e justiça.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Arranjem uma desculpa melhor!

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Para o Partido Socialista, o mais importante é não só o caminho que já se percorreu,

mas também o que continua a percorrer-se, através do PREVPAP, com a transformação de vínculos precários

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