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I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. José Cancela Moura (PSD): — Concluirei, Sr.ª Presidente.

Perante estas evidências, a pergunta é a seguinte: o que tem o Partido Socialista a dizer aos trabalhadores

e ao País? Entre decisões contabilísticas, é outra vez culpa de Passos Coelho?

Há uma coisa que, para nós, é certa: vai ser mais fácil ao Primeiro-Ministro pôr uma vaca a voar do que ao

País acreditar nas propostas do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Braz, do PS.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, percebo — e é compreensível — que o PSD queira,

nesta fase, tirar o foco do sucesso que foi este Programa.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Gostava que dissesse isso frente a frente e olhos nos olhos dos mais de 20 000 trabalhadores que viram as

suas vidas melhoradas com este Programa.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Olhe para os números!

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Todos sabemos que não foi certamente com a vossa ajuda. Os precários, hoje,

estão a ser integrados, mas convosco teriam sido despedidos. Esta é a realidade, a mais pura realidade!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Antes de mais, gostaríamos de agradecer ao Bloco de Esquerda por ter trazido tão importante tema a debate,

quer por razões de justiça, quer por um desígnio de combate à precariedade laboral na Administração Pública.

Este debate é também importante porque está interligado com o desafio do rejuvenescimento da Administração

Pública, tendo em conta que, segundo dados recentes da Direção-Geral da Administração e do Emprego

Público, entre 2011 e 2018 houve um aumento da idade média dos funcionários públicos.

Como é sabido, o envelhecimento da Administração Pública deve preocupar todos os decisores públicos,

sob pena de um dia corrermos o risco de ter o triunfo de uma lógica de Estado mínimo, um Estado de tal forma

emagrecido que jamais conseguirá cumprir o desígnio constitucional de prossecução do interesse público que

lhe está atribuído.

Esta situação deve-se, naturalmente, a opções políticas transversais, acolhidas por sucessivos Governos,

num sentido de desinvestimento na Administração Pública e de incremento de uma lógica de fuga para o privado,

ao invés de promover uma responsabilidade partilhada. Houve restrições orçamentais à constituição de novos

vínculos, impostas no período de vigência do Memorando de Entendimento entre o Governo português e a troica,

que potenciaram, de facto, o surgimento em abundância de vínculos desadequados, com as mais diversas

formas, para o exercício de funções precárias que correspondiam a necessidades permanentes. As relações

laborais foram prejudicadas e a proteção no emprego desregulada, desvalorizando, assim, os profissionais com

a descida dos salários, o que se refletiu na qualidade dos empregos.

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