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I SÉRIE — NÚMERO 10

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fazendo também, Sr.as e Srs. Deputados, uma outra coisa, que é eliminar todas as ferramentas que

proporcionam a contratação precária. E, na Administração Pública, são muitos os casos, como, por exemplo: o

Estatuto do Bolseiro de Investigação, em vez de existirem contratos; as bolsas de pós-doutoramento, que, afinal,

era suposto já não voltarem a existir, mas cá estão elas a eternizarem, mais uma vez, a precariedade;…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Isso é verdade!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … a docência não remunerada no ensino superior; a proliferação de falsos

professores convidados; a contratação, ano após ano, de técnicos especializados, que veem os seus direitos

suspensos durante o verão, mas, no início do ano letivo seguinte, lá está, regressam às escolas, porque são,

de facto, necessidades permanentes.

O que precisamos de perguntar, neste debate, é: afinal, quantos trabalhadores ficaram ainda com a sua

situação por regularizar? Quantos não têm ainda os seus contratos feitos? Quantos viram os seus requerimentos

negados? Quantos se mantêm ainda na Administração Pública, apesar de todo este processo? Quantos foram

dispensados? Quantos docentes permanecem a dar aulas à borla e quantos mais existem agora? Quantas

novas bolsas de investigação foram celebradas para suprir necessidades permanentes?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — O que é que se vai fazer a todos aqueles que perderam os vínculos, num

despedimento encapotado, feito ao logo deste processo, como aconteceu, por exemplo, a muitos dos

investigadores do LNEC?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, já esgotou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, que a intervenção morna do Governo neste debate não

dê a entender que o PREVPAP acabou e que terminou a precariedade na Administração Pública.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Morna?!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Não acabou e tem faltado vontade política, por parte de sucessivos Governos,

para resolver as causas estruturais que geram a precariedade.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente.

O PCP cá estará, ao lado dos trabalhadores da educação, do ensino superior, da ciência, da Administração

Pública — de todos os trabalhadores! —, na luta contra a precariedade, para garantir o direito a um vínculo

efetivo e para combater as ferramentas e causas estruturais que a concretizam.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na

Universidade do Porto, o Governo deu razão à Reitoria e não chegou sequer a avaliar os casos de centenas de

investigadores precários.

Diziam na altura que esses investigadores, e cito o Sr. Reitor, «vinham de um universo paralelo ao da

Universidade do Porto». Assinam em nome da Universidade do Porto, trabalham em edifícios da Universidade

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