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23 DE NOVEMBRO DE 2019

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do Porto, a Universidade do Porto recolhe os louros dos resultados das suas investigações científicas, mas, na

hora de assumir as responsabilidades, o Governo e a reitoria dizem «não conhecemos essas pessoas».

Na Universidade do Algarve, o Sr. Reitor, meio ano após ter homologado a maioria dos casos dos

investigadores precários, pediu a reavaliação dos seus casos. Após essa reavaliação, votou contra a

esmagadora maioria dos casos que anteriormente tinha votado a favor. E o Governo, espantosamente, foi atrás.

Quando o Sr. Reitor votou a favor, o Governo votou a favor; quando o Sr. Reitor votou contra, o Governo votou

contra.

Na Universidade dos Açores, há um caso problemático. Não sei se o Ministro do Ambiente ou a Ministra do

Mar poderão resolver a situação. É que, nessa Universidade, há um conjunto de investigadores de biologia que

estudam — e digo-o de uma forma prosaica — as baleias e a biosfera. O Sr. Reitor disse que eles não são da

Universidade dos Açores, disse que fazem investigação em Coimbra. Vou repetir: estudam as baleias e a

biosfera e o Sr. Reitor disse que eles são da Universidade de Coimbra. E o Governo também o disse. Queria

perguntar ao Governo se há baleias no Mondego.

Risos do BE.

É que é possível que haja! É muito possível que haja baleias no Mondego!

Estes investigadores estão há anos na Universidade dos Açores a estudar as baleias e a biosfera e, na

verdade, não têm nenhum vínculo com a Universidade dos Açores, para a qual trabalham. Por isso, é estranho,

é ridículo que o Sr. Reitor e a Reitoria da Universidade dos Açores tenham essa posição e é vergonhoso que o

Governo a acompanhe. É vergonhoso que o Governo a acompanhe!

Na verdade, o que o Governo tem feito nas CAB não tem sido muito mais do que ser um funcionário das

vontades do Conselho de Reitores e o ensino superior e a ciência tornaram-se num verdadeiro offshore de

direitos laborais.

O PREVPAP fica à porta, a Lei da República fica à porta, mais de 90% dos requerimentos de investigadores

precários e de docentes que trabalham à borla foram chumbados. É um boicote organizado e o Governo é

responsável por isso.

Mas este caso da Universidade dos Açores ainda não acabou. Estes investigadores não desistiram de lutar

pelos seus direitos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr.ª Presidente.

O Bloco de Esquerda cá estará para garantir, em cada um destes casos, que se faça justiça.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Estevão

Martins, do PS.

O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Diria

que não deixa de ser extraordinário que, após todo o esforço desenvolvido, se continue a querer ignorar o

trabalho que fizemos, na anterior Legislatura, no combate à precariedade no setor da ciência.

Não tendo nunca o Partido Socialista tido a pretensão nem a soberba de acreditar que o combate à

precariedade está ganho, não pode o Partido Socialista aceitar a menorização deste esforço e muito menos a

menorização dos resultados.

Sobre o PREVPAP na ciência, há dois constantes equívocos. O primeiro equívoco é o de acreditar que o

PREVPAP, orientado para as carreiras gerais,…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não, não! Está escrito que é para as carreiras especiais!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Carreiras especiais!

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