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I SÉRIE — NÚMERO 10

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O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — … resolveria, por si só, o problema da precariedade no setor.

É precisamente por isso que o Partido Socialista, aliás, foi além do PREVPAP.

Aplausos do PS.

E é aqui que reside também o segundo equívoco, o de procurar reduzir o combate à precariedade do setor

apenas ao PREVPAP ou, por outras palavras, a apenas 25% de todos os resultados que obtivemos no combate

à precariedade.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Então pode continuar!

O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — O Sr. Deputado falou como se não tivesse existido alteração ao regime

do bolseiro de investigação científica, para terminar com todas as bolsas que nada tinham a ver com a

investigação, ou como se não tivesse sido criado o Programa Estímulo ao Emprego Científico, que converteu

milhares de bolsas em contratos.

Diria mais: o Sr. Deputado falou como se, ao abrigo do PREVPAP, não tivesse sido regularizada a situação

de 1600 trabalhadores da área da ciência. Ontem, disse que tinham sido recusados 97% dos casos; hoje, já

disse 90%.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Eu disse «mais de 90%»!

O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Não sei o que dirá para a semana, mas parece-me que ainda continua

aquém.

Aplausos do PS.

Falou também como se, desde 2017, não tivessem sido contratados 5200 investigadores e docentes

doutorados.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Fora da carreira! Há 20 anos com bolsa!

O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — A verdade é só uma: nenhum Governo fez tanto para dignificar as

relações laborais no setor da ciência.

Aplausos do PS.

Por isso, não importam as voltas que se dão. A verdade é que o PS está onde sempre esteve: ao lado dos

trabalhadores e da dignificação das carreiras científicas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto,

do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Sr.ª Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para reiterar o empenhamento e o compromisso do Governo em

tentar que o PREVPAP cumpra todos os seus objetivos.

Com a confiança que temos no processo, nas regras que aqui aprovámos e no trabalho feito em parceria

com os sindicatos nas CAB, reiteramos também que este é um processo participado e com instâncias de recurso.

Portanto, temos plena confiança de que cumprirá os seus objetivos, como já está a cumprir, e não permitiremos

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