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23 DE NOVEMBRO DE 2019

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que os problemas ou dificuldades que ainda subsistem sejam utilizados para menorizar os feitos e as conquistas

do PREVPAP.

Centro-me, agora, nas intervenções das bancadas da oposição, em particular nas da direita, nas do PSD.

Sr.ª Deputada Carla Barros e Sr. Deputado José Cancela Moura, as intervenções que aqui trouxeram, não

por acaso, têm um tom muito parecido com aquelas que ouvimos quando se fala de questões de emprego e de

trabalho. Ou seja, revelam um profundo incómodo, um profundo desconforto.

A Sr.ª CarlaBarros (PSD): — O problema são os números!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Sabemos bem que o

PSD, seja no público seja no privado, não tem uma palavra a dizer sobre precariedade, não tem uma medida

contra a precariedade e, portanto, existe todo um incómodo e desconforto que, uma vez mais, aqui se

manifestou.

Aplausos do PS.

No privado, são pela desregulação e pela precariedade total. No Estado, a política, essa, conhecemo-la bem:

são pelo desmantelamento dos serviços públicos e pelos processos de requalificação.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Essas medidas são do Estado, não são do PSD!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Só na segurança social,

milhares de trabalhadores foram dispensados, e foi o Governo do PS que reverteu esse processo.

Portanto, não admitimos, não aceitamos que procurem confundir e baralhar os portugueses, quando são

contra qualquer processo de luta contra a precariedade.

Aplausos do PS.

Aliás, no que se refere ao PREVPAP, votaram contra, e não foi por acaso.

A Sr.ª Carla Barros (PSD): — Agradecemos que explique porquê!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional: — Votaram contra porque

são contra a regularização, porque são contra o fortalecimento de serviços públicos, porque são contra as

relações laborais com qualidade, na Administração Pública e no Estado.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.

Dizem que fariam diferente, mas nunca dizem em relação a quê e sabemos muito bem porquê. O que é que

fariam diferente? Que medidas é que tomariam? Não ouvimos uma, nem hoje, nem ao longo de todo este

processo!

Àquilo a que a Sr.ª Deputada chamou — e lamento muito que o tenha feito — de mancha negra, nós

chamamos de medalha. Estão abertos 20 000 concursos — 20 000 concursos! — no âmbito do PREVPAP, e

mais se seguirão. É isto que é a mancha negra que o PSD aqui aponta.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, quero concluir a minha intervenção dizendo o seguinte: perante qualquer dificuldade que

possa subsistir, qualquer obstáculo de um processo que sabíamos que seria complexo, temos, para nós, uma

certeza feita e que sabemos que os portugueses partilham, que é a de que tudo aquilo que possamos fazer e

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