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23 DE NOVEMBRO DE 2019

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A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Nem sabem, nem, pelos vistos, vão saber, já que existe muito pouca

informação disponível. Foi disponibilizada alguma informação, ontem, véspera do debate, no site do Governo,

aliás, a mesma que aqui foi apresentada pela Sr.ª Ministra — a quem também cumprimento —, mas, nos poucos

relatórios disponibilizados no site do PREVPAP, cerca de 80% dos processos, nomeadamente das Finanças,

tiveram parecer negativo.

Não se compreende que setores fundamentais na prestação de serviços públicos como a saúde, a educação,

incluindo a formação profissional e os tribunais, por exemplo, mantenham um quadro de precariedade tão

significativo.

Sr.as e Srs. Deputados, em conclusão: deste debate, ficou por esclarecer um conjunto de perguntas cruciais.

O que vai acontecer aos trabalhadores que obtiveram parecer desfavorável? Vão continuar precários?

O Sr. António Gameiro (PS): — Sim!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Vão continuar com contrato ad eternum ou terão o seu contrato rescindido?

Serão substituídos por novos precários? E o que dizer dos falsos recibos verdes? Onde andam os Deputados

esquerda parlamentar que se faziam muito preocupados com a precariedade? Baixaram os megafones?

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Estamos aqui!

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, para o PSD é fundamental o combate à precariedade,

mas não enganamos os trabalhadores. É muito importante que existam respostas credíveis, razoáveis,

exequíveis e, acima de tudo, justas, mas, na falta dessas políticas que, pelo menos, seja dada uma resposta

concreta e não apenas as promessas do costume.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Apesar da falta de resposta da administração central, quero aqui efetuar uma referência elogiosa à

administração local, que, com o seu esforço e com o empenho e determinação dos autarcas, resolveu, num

processo autónomo, muitas das situações de precaridade dos seus quadros.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isaura Morais (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, o PSD está atento e exige que os partidos que passam

a vida, repetidamente, a criar expetativa nos portugueses, de forma eleitoralista, cumpram as promessas que

aos precários do Estado fizeram.

Os portugueses assim o exigem.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Gameiro,

do PS.

O Sr. António Gameiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Saudamos os trabalhadores presentes, os trabalhadores precários, os ausentes e os mais de 20

000 trabalhadores que já estão integrados, por concurso, na função pública por mão do PS.

Aplausos do PS.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Do PS?!

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