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23 DE NOVEMBRO DE 2019

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Na administração local foram mais de 10 000 os trabalhadores regularizados, sim, mas foi porque a lei

aprovada nesta Assembleia pelo PCP, pelo Bloco de Esquerda e pelo PS assim o permitiu.

Sabemos bem dos problemas e dificuldades que um processo desta natureza acarreta. Contudo, ficámos

satisfeitos porque foram referidas aqui oito instituições onde há problemas, num universo de mais de 5600

instituições públicas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado. Peço-lhe que conclua.

O Sr. António Gameiro (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Em mais de 5600 instituições públicas, os Srs. Deputados levantaram questões em cerca de oito. Portanto,

estamos no bom caminho.

Por isso, agradecemos ao Bloco de Esquerda a oportunidade de, uma vez mais, demonstrarmos aos

portugueses a inexorável vontade do PS e do seu Governo de fazerem cada vez mais e melhor pelos

trabalhadores públicos, pelos serviços públicos e pelos portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Ficou hoje bem demonstrado e reconhecido por todos como este é, de facto, um processo histórico.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Um processo histórico desde que, em

1997, também com um Governo do PS, se conseguiu regularizar situações que, há décadas, estavam

irregulares.

Mais de 20 000 pessoas têm, neste momento, a sua situação regularizada ao abrigo do PREVPAP. E

podemos dar alguns exemplos porque quando pensamos nas pessoas percebemos o impacto que o PREVPAP

e a regularização das situações tem tido em muitas vidas concretas: 216 amas viram a sua situação regularizada,

depois de anos em situação precária e irregular; 180 pessoas da RTP, neste momento, já têm a sua situação

regularizada; 111 trabalhadores do LNEC já têm o seu processo concluído, e 507 trabalhadores do IEFP já têm,

também, os concursos regularizados.

Temos todos de ter orgulho por termos feito, e fazermos, parte deste programa. Houve partidos que não

fizeram e, portanto, percebo que, hoje, não estejam aqui com este nível de satisfação e orgulho por fazerem

parte deste programa estrutural.

Aplausos do PS.

O Estado deve ser uma referência. É por isso que o PREVPAP tem, também, de ser concluído e tem de ser

uma referência.

Enquanto Ministra do Trabalho, estou e estarei sempre disponível para estar aqui convosco em todos os

debates sobre valorização de todos os trabalhadores em Portugal, sejam eles da Administração Pública ou do

setor privado.

Aplausos do PS.

Aproveito para cumprimentar todos os trabalhadores presentes e dizer-lhes que estou completamente

disponível para reunir com cada um de vós e com a porta aberta para estar sempre ao vosso serviço. É essa a

minha missão.

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