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I SÉRIE — NÚMERO 10

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Aplausos do PS.

Assumimos também aqui, hoje, Srs. Deputados, o nosso compromisso total com a conclusão do programa

no início da governação. Tomei bem nota das várias situações que foram aqui sinalizadas e dos vários processos

que, neste momento, precisam de uma análise e de uma conclusão.

Ao mesmo tempo, estamos a abrir uma nova fase de valorização dos trabalhadores da Administração

Pública, de que é reflexo, aliás, a nova orgânica do Governo, com a Ministra da Modernização do Estado e da

Administração Pública. É uma prioridade que assumimos claramente, não só no Programa do Governo mas

também com reflexo na orgânica do Governo.

Aplausos do PS.

Assumimos a prioridade à capacitação dos organismos públicos, depois de maltratados durante vários anos,

e à valorização e capacitação dos trabalhadores da Administração Pública.

Assumimos a prioridade ao investimento na saúde e na segurança no trabalho na Administração Pública.

Assumimos a prioridade à estabilidade dos trabalhadores da Administração Pública, com o objetivo global e

transversal de dar prioridade ao trabalho, ao valor trabalho e aos trabalhadores.

Já assumimos e já concretizámos o aumento do salário mínimo nacional para 2020, também com este

objetivo.

Aplausos do PS.

Também com o objetivo, assumido no Programa do Governo, de atingirmos o valor de 750 € para o salário

mínimo nacional para 2023.

Aplausos de Deputados do PS.

Isto, com o objetivo global de darmos prioridade à valorização de quem trabalha, também assumindo, desde

já, a necessidade de termos um acordo global de rendimentos e competitividade com os parceiros sociais, que

já desencadeámos e para a discussão do qual já está marcada reunião para o próximo dia 27.

A valorização do trabalho é condição para a competitividade das nossas empresas. Temos de ter e criar

condições para que Portugal valorize e tenha capacidade para reter o nosso talento. Só empresas que valorizam

os trabalhadores são competitivas.

Por isso, assumimos, desde logo, como essencial que, neste acordo global de rendimentos e competitividade,

tenhamos a capacidade de valorizar globalmente os salários nas suas várias dimensões, garantindo que eles

voltam a ter o peso no PIB que já tiveram em termos de massa salarial, mas também valorizando e qualificando

os jovens portugueses e os jovens qualificados.

Só as empresas que tratam de forma igual homens e mulheres são competitivas.

Aplausos do PS.

Também por isso, no acordo global para a competitividade e rendimentos, assumimos a prioridade da

promoção dos instrumentos de valorização da igualdade entre homens e mulheres no trabalho e das medidas

de conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.

Só as empresas que têm um diálogo social ativo e vivo conseguem fidelizar e reter talento e serem

competitivas. Por isso, é também nossa prioridade a promoção e a dinamização do diálogo social e da

contratação coletiva.

Só as empresas que cumprem a lei são competitivas e têm futuro. Por isso, assumimos a necessidade de

reforço da capacidade de intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e estamos a trabalhar

nesse sentido.

Só as empresas que dão estabilidade e confiança aos trabalhadores conseguem criar valor. Daí a prioridade

dada ao combate à precariedade não só na Administração Pública mas também no setor privado. E já foi dado

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