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I SÉRIE — NÚMERO 10

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Relembro que continuarão a decorrer por mais 20 minutos as votações para os diversos órgãos a serem

eleitos, hoje, pela Assembleia. Peço às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que ainda não votaram o favor

de o fazerem.

A próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 27 de novembro, com início às 15 horas.

A ordem do dia tem como ponto único o debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do

artigo 224.º do Regimento.

Muito obrigado a todos e um bom fim de semana.

Eram 12 horas e 57 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Voto n.º 53/XIV/1.ª:

No passado dia 22 de novembro de 2019, a Assembleia da República aprovou o Voto n.º 53/XIV/1.ª — De

saudação à construção da democracia em Portugal, apresentado pelo PS. A Iniciativa Liberal votou

favoravelmente o referido voto e anunciou a apresentação de uma declaração de voto, o que agora concretiza.

O nosso sentido de voto foi determinado pela finalidade última assumida pelos proponentes, nomeadamente

a «homenagem, sem discriminações, a todos quantos ao longo do tempo se bateram e batem pelos valores

democráticos, pelos princípios do Estado de direito e por uma sociedade aberta, justa, pluralista e tolerante».

Ao mesmo tempo, não podemos deixar de sublinhar que o texto está eivado de cobardia histórica, pois nunca

menciona que existia uma tentativa assumida de instaurar uma ditadura de índole comunista em Portugal e um

clima de pré-guerra civil, a que só o 25 de novembro veio pôr cobro.

É fundamental recordar que um dos principais objetivos de abril, a democracia, esteve profundamente

ameaçado até ao dia 25 de novembro de 1975. Isso mesmo foi reconhecido por Mário Soares, fundador do

Partido Socialista, que, enquanto Presidente da República, agraciou Jaime Neves com o grau de Grande-Oficial

da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito.

Ao evitar mencionar o nome de Jaime Neves, ao omitir o sério risco de uma ditadura comunista em Portugal

e ao desvalorizar a enorme importância histórica do 25 de novembro, este voto não exibe, nem a coragem, nem

a memória histórica que se exigem àqueles que têm a obrigação de lutar pela liberdade e pela democracia.

Saudamos a construção da democracia em Portugal, e tudo o que tal implicou, e reafirmamos, com toda a

confiança, que só em novembro se cumpriu abril.

Palácio de São Bento, 25 de novembro de 2019.

O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo.

———

Relativas ao Voto n.º 54/XIV/1.ª:

Apesar de inúmeras reservas quanto ao teor dos considerandos do voto apresentado, que não se afigura

objetivo, nem equilibrado, selecionando e omitindo de forma distorcida factos relevantes relativos aos

acontecimentos que pretende condenar, votei favoravelmente o Voto n.º 54/XIV/1.ª — De condenação da nova

agressão israelita a Gaza e da declaração da Administração Trump, apresentado pelo Grupo Parlamentar do

Partido Comunista Português, pelas razões que se seguem.

Não tendo a votação por pontos sido requerida e sendo alguns dos pontos resolutivos merecedores de

concordância em geral, nos termos que descreverei, as reservas que tenho relativamente aos demais não são

suficientes para que o juízo favorável quanto aos 5 pontos seja outro. Senão vejamos:

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