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I SÉRIE — NÚMERO 10

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ocupação militar, por parte dos EUA e de outros países membros da NATO como o Reino Unido, a França ou a

Turquia, com o apoio de Israel e de países do Golfo, que desde há oito anos a Síria e o seu povo enfrentam.

Acompanhando as considerações convergentes com esse posicionamento que constam do Voto n.º

20/XIV/1.ª, do BE, o Grupo Parlamentar do PCP assinala a sua discordância e distanciamento face a algumas

das restantes considerações nele presentes e que justificam o voto de abstenção.

Partindo da justa condenação da recente invasão da Síria pela Turquia, o BE ignora a restituição da soberania

síria sobre todos os territórios sírios que se mantêm ilegalmente ocupados e defende mesmo que se crie uma

situação que põe em causa a integridade territorial da República Árabe Síria, situação convergente com os

planos já assumidos pelos EUA de consolidação da divisão e ocupação da República Árabe Síria,

nomeadamente por via da criação de um protetorado sob domínio norte-americano.

Tal situação não só corresponderia ao desrespeito pela integridade territorial da República Árabe Síria como

contrariaria e negaria igualmente os direitos do povo curdo – como de todo o povo sírio –, correspondendo

apenas à consolidação da posição assumida pelos EUA no controlo das riquezas naturais sírias por via da

agressão militar desencadeada por intermédio e com o pretexto da atroz investida dos grupos terroristas por si

criados, financiados, armados e protegidos.

Assembleia da República, 27 de novembro de 2019.

O Deputado do PCP, João Oliveira.

[Recebida na Divisão de Redação em 27 de novembro de 2019].

———

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 31/XIV/1.ª (PAN) e 40/XIV/1.ª (PEV) [votados na reunião plenária de

15 de novembro de 2019 — DAR I Série n.º 7 (2019-11-16)]:

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra nas votações dos Projetos de Resolução n.º

31/XIV/1.ª — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na

gravidez e no parto e n.º 40/XIV/1.ª — Reforço dos cuidados de assistência na gravidez e no parto, efetuadas

na sessão plenária de 14 de novembro de 2019, considerando que, com a entrada em vigor, a 1 de outubro da

Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, as recomendações contidas nos projetos de resolução referidos são

precipitadas, uma vez que em grande parte coincidem com medidas previstas na nova lei, sendo necessário o

tempo adequado para que o Ministério da Saúde e, em particular, a Direção-Geral de Saúde possam

desenvolver os mecanismos necessários à sua concretização.

Palácio de S. Bento, 14 de novembro de 2019.

O Grupo Parlamentar do PS.

[Recebida na Divisão de Redação em 27 de novembro de 2019].

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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