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23 DE NOVEMBRO DE 2019

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Sabe quanto é agora, Sr. Deputado António Gameiro? Perto de 11%.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado José Soeiro, a oposição do Bloco de Esquerda ao Governo tem dias — tem dias! —, e hoje,

sexta-feira, é um desses dias. Por isso, pergunto-lhe se nos próximos dias, nas próximas semanas, nos próximos

meses, o Bloco de Esquerda vai ser, nesta matéria, oposição ao Governo ou se, pelo contrário, vai retomar a

narrativa de conivência com o Governo, tal e qual como fez na anterior Legislatura, um Governo que tem

enganado os portugueses, que tem enganado os trabalhadores precários da Administração Pública, que, como

o Sr. Deputado disse da tribuna, tem deliberadamente atrasado os processo de regularização e que tem, como

todos sabemos e as estatísticas assim o dizem, aumentado a precariedade da Administração Pública.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Moura,

do PS.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, foi com o Partido

Socialista e com António Guterres que, em 1997, assistimos ao culminar de um processo que envolveu

sindicatos e que permitiu a integração na Administração Pública de cerca de 40 000 trabalhadores com falsos

recibos verdes e contratos a prazo que visavam a satisfação de necessidades permanentes.

Hoje, como há 20 anos, foi o PS que assumiu a importância da regularização dos vínculos dos funcionários

públicos, dignificando o trabalho em funções públicas, braço estratégico do Estado social, que queremos manter

e melhorar.

Sim, foi o Partido Socialista e o Governo que concretizaram medidas para terminar com uma das maiores

preocupações, há muito reivindicadas pelos trabalhadores da Administração Pública: a regularização do seu

vínculo.

Foi de forma clara, exigente e transparente que, com o apoio dos partidos à nossa esquerda, pensámos,

desenhámos e concebemos o programa de regularização das relações de trabalho ilegítimas. Orgulhamo-nos,

porque este foi um processo aberto e participado pelos serviços, pelos sindicatos e pelo Governo.

Assumimos, por isso, a complexidade deste processo. E, também por isso, duplicámos os momentos de

entrega dos requerimentos e permitimos a sua reapreciação. Assumimos a sua finalização, como já assumimos

novas contratações de trabalhadores.

Valorizamos, assim, o capital humano. Acrescentamos motivação e produtividade, mas estamos conscientes

de que ainda temos de fazer mais e melhor.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as perguntas que colocamos são as seguintes: não considera o Bloco

de Esquerda que este processo devia ter tido esta abertura, incluindo sindicatos, serviços e Governo? Não

considera o Bloco de Esquerda que é preferível ter um processo mais demorado mas inclusivo, do que um

processo mais curto e exclusivo? Não considera o Bloco de Esquerda que, havendo cerca de 6000 instituições

do Estado e tendo só referido agora quatro, este programa é verdadeiramente um sucesso?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alexandra Moura, nós tivemos essa

discussão com o Partido Socialista e chagámos a acordo sobre os prazos deste processo, que quisemos que

fosse inclusivo, participado. E definimos prazos na lei, que não foram inventados pelo Bloco de Esquerda, mas

que foram acordados e votados a favor pelo Partido Socialista, pelo Partido Comunista Português, pelos Verdes

e pelo Bloco de Esquerda. Esses prazos ficaram na lei. A pergunta que é preciso fazer é por que razão esses

prazos foram completamente rebentados, desrespeitados pelo Governo.

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