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23 DE NOVEMBRO DE 2019

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, gostaria, desde já, em nome

do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, de deixar uma saudação aos trabalhadores da RTP

que estão a assistir ao debate, mas também aos que estão à porta da Assembleia da República e a todos os

que têm estado em diferentes lutas em vários momentos, na defesa dos seus postos de trabalho, dos seus

direitos e do seu direito a um vínculo permanente no combate à precariedade.

Trabalhadores da RTP com vínculos precários e com vínculo efetivo e com direitos estão lado a lado, e esta

é uma situação que tem efetivamente de ser corrigida.

A Sr.ª Ministra falou aqui da RTP. A realidade é que na RTP houve 404 trabalhadores que se inscreveram

no PREVPAP, mas os números que foram apontados para as situações que já estão resolvidas, as que estão

ainda à espera de homologação por parte do Ministério das Finanças e, mesmo, as que estão à espera da

integração final não perfazem esses 404 trabalhadores que todos os dias garantem o funcionamento da televisão

pública no nosso País.

Trata-se de necessidades permanentes da RTP, que têm de ter a sua situação resolvida, e os números que

foram aqui apontados estão longe de responder ao problema sentido todos os dias por estes trabalhadores.

A pergunta que lhe deixamos é esta, Sr.ª Ministra: qual é a resposta que tem para dar a estes trabalhadores,

que continuam todos os dias a assegurar o serviço permanente da RTP, mas que têm um vínculo precário,

menos salário, menos estabilidade na sua vida e menos direitos que os restantes trabalhadores, criando uma

enorme situação de injustiça que precisa, efetivamente, de ser resolvida? Qual é a resposta que a Sr.ª Ministra

tem para lhes dar?

E qual é a resposta que tem a dar também aos formadores do IEFP?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mesmo para terminar, Sr.ª Presidente, em relação aos trabalhadores do

IEFP, efetivamente, há uma realidade de 700 formadores com parecer favorável, mas que não verão a sua

situação laboral regularizada, apesar de o trabalho que desempenham ser considerado uma necessidade

permanente e de terem um vínculo reconhecidamente precário, inclusive pelo Ministério do Trabalho, da

Solidariedade e da Segurança Social, que não está a corresponder à regularização do seu vínculo.

Sr.ª Ministra, qual é a resposta que o Governo tem para dar aos trabalhadores da RTP e do IEFP?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

José Luís Ferreira, do PEV.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, foi exatamente com o propósito de o Estado

poder dar o exemplo que, na Legislatura passada, se avançou, e bem, para o PREVPAP.

Sucede que, chegados a esta altura, quando o programa já há muito devia estar concluído, as coisas

continuam a derrapar. Por isso mesmo, Os Verdes trazem um conjunto de questões para colocar à Sr.ª Ministra.

Em primeiro lugar, gostaríamos de perceber quando é que o processo estará definitivamente concluído.

Como sabemos, já devia estar concluído há muito, mas continuamos a ser confrontados diariamente com

informações de trabalhadores precários que nos dão conta dos seus problemas. Há processos, ainda, por

homologar, há processos homologados que estão à espera não se sabe bem de quê ou de quem. E, entretanto,

os trabalhadores continuam pendurados e com a sua vida suspensa.

Sr.ª Ministra, o Estado tem de dar o exemplo. Sejam trabalhadores da RTP, sejam trabalhadores do Serviço

Nacional de Saúde, da educação, da segurança social, do IEFP, do IPMA, do Sistema Científico e Tecnológico

Nacional (SCTN) ou de qualquer outro serviço público, se respondem a necessidades permanentes, têm de ter

um vínculo efetivo.

Sr.ª Ministra, o mais insólito e surpreendente é que o Presidente da Comissão Coordenadora do PREVPAP

tenha anunciado o encerramento da própria Comissão como se os problemas estivessem todos resolvidos, mas

não estão. Como todos sabemos, há problemas por resolver, nomeadamente com os técnicos de educação,

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