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I SÉRIE — NÚMERO 11

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O que vou dizer agora, penso, é insuperável na divergência entre nós, mas tem de ser dito e repetido, para

além de ter sido repetido à saciedade durante a campanha eleitoral: Sr. Primeiro-Ministro, Portugal não precisa

de mais impostos!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Portugal precisa de menos impostos!

Portanto, também na questão do englobamento ou do não englobamento, estamos a falar de mais impostos

ou menos impostos e de uma variável que é nuclear e estratégica para o desenvolvimento da economia

portuguesa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, primeiro, creio que temos uma visão

substancialmente distinta do que é a realidade da sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ainda bem! Isso é ótimo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado está convencido de que ninguém vive de rendimentos de capital

e eu estou certo de que não é a maioria, mas há quem viva de rendimentos de capital.

Aplausos de Deputados do PS.

Mas há algo em que também estou absolutamente certo: quando olhamos para as taxas ontem reveladas

pelo Instituto Nacional de Estatística sobre a incidência da pobreza em Portugal, encontramos pessoas que

vivem das suas pensões, encontramos pessoas que vivem do seu trabalho, encontramos pessoas que estão

privadas do trabalho, mas não encontramos ninguém que viva só de rendimentos de capital e que esteja em

situação de pobreza.

Aplausos do PS e da Deputada do BE Mariana Mortágua.

A discussão não é sobre se temos mais impostos ou menos impostos, é sobre se temos uma mais justa

repartição dos encargos fiscais entre todos. A discussão sobre o englobamento é só essa.

Não vale a pena criar papões, Sr. Deputado, sobretudo não vale a pena criar papões relativamente a um

Governo que tem adotado medidas fiscais que visam, precisamente, a poupança, quer a quem investe no

arrendamento para habitação, quer em quem investe no reforço do capital das suas empresas.

Ora, os incentivos que criámos para reinvestimento nas empresas, de forma a reforçar a sua capitalização,

foram incentivos fiscais muito importantes, porque diminuímos a tributação de quem tem lucros e os reinveste

nas suas empresas. Por outro lado, introduzimos até a isenção da taxa liberatória para contratos de

arrendamento, quando estes são colocados em regime de arrendamento acessível.

Portanto, os incentivos que temos dado têm sido com o objetivo de se investir mais nas empresas e no

mercado de arrendamento e não o contrário.

Aquilo que lhe posso garantir é que, em caso algum, haverá qualquer medida de englobamento que

prejudique a poupança, que prejudique o investimento no mercado de arrendamento ou que prejudique o

investimento nas empresas e no fortalecimento da sua autonomia financeira.

Aplausos do PS.

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