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I SÉRIE — NÚMERO 11

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hipótese de voltar a relançar, em Portugal, o imposto sucessório ou admitem que isso é possível num dos

próximos orçamentos do Estado?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, fico um pouco perplexo com a sua vontade

imensa de ter discussões fora do tempo.

Protestos do PSD.

Comecemos pelo imposto sucessório, cuja discussão chega com mais de quatro anos de atraso. No

Programa Eleitoral de 2015, efetivamente, o Partido Socialista tinha previsto, perante certas condições, a

reintrodução do imposto sucessório. Nas negociações que então tivemos com o Bloco de Esquerda, com o

Partido Ecologista «Os Verdes» e com o Partido Comunista Português, desaparecido esse quadro de condições,

foi abandonado o imposto sucessório.

Risos do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

É, é! Exatamente! É verdade!

Risos do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que deixem o Sr. Primeiro-Ministro concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, já no Programa do Governo, de 2015, que tomou posse fez ontem

quatro anos, não constava qualquer imposto sucessório.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas estava lá a intenção!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Este ano, nem no Programa Eleitoral do PS, nem no Programa do Governo,

consta qualquer hipótese de haver imposto sucessório.

Portanto, é uma discussão que chega com mais de quatro anos de atraso e completamente fora de tempo,

Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Está, está! Vamos ver!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao englobamento, também está fora de prazo, porque o Sr. Deputado,

procurando, aliás, imitar o Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, o que faz não é discutir qualquer proposta que o

Governo tenha apresentado ou qualquer proposta que o Governo tenha anunciado para o Orçamento para 2020,

vai simulando hipóteses de um ponto de vista académico, cada uma delas mais absurda do que a outra, para

tornar evidente que não deve haver qualquer tipo de englobamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado foi eleito para um mandato de quatro anos e, se alguma vez chegarmos a discutir o

englobamento, espero que ainda cá esteja para termos essa discussão em devido tempo.

Tenho quase por certo, devo dizer-lhe, que não teremos essa discussão no Orçamento para 2020.

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