28 DE NOVEMBRO DE 2019

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Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, a melhoria da política dos

rendimentos das famílias foi, aliás, um fator decisivo para restaurar, em Portugal, um clima de confiança, que

permitiu o aumento do investimento, o crescimento económico e o crescimento do emprego. Foi, aliás, um ciclo

virtuoso que, hoje, creio que quase todos, em Portugal, reconhecem, salvo alguns últimos saudosistas da ideia

do empobrecimento coletivo como fator de competitividade.

Hoje, todos temos consciência de que, para Portugal ser competitivo e para as empresas serem produtivas,

é fundamental assentar no conhecimento. Isto significa investir na educação, na formação, na formação ao longo

da vida, na transferência de conhecimento, na modernização tecnológica e na inovação — são estes os fatores

essenciais de competitividade da nossa economia. Para que isto aconteça, é fundamental que a qualidade do

trabalho melhore, com menos precariedade e melhores remunerações, para permitir fixar o talento necessário.

Não estamos prisioneiros de nada, mas, pelo contrário, acreditamos que é com o diálogo social na empresa,

com a dinamização da negociação coletiva em cada setor e com o desenvolvimento da concertação social que

podemos avançar mais e melhor no caminho que iniciámos há precisamente quatro anos.

Foi nessa base que apresentámos, hoje, aos parceiros sociais um acordo global para a melhoria da

produtividade, da competitividade e dos rendimentos. Já não estamos a falar do salário mínimo, estamos a falar

do conjunto dos salários e, em particular, dos salários dos jovens qualificados, sejam eles licenciados ou com

cursos superiores especializados, sejam eles estudantes do ensino secundário ou das vias profissionalizantes.

Temos de apostar na valorização desses rendimentos para todos e temos de fazê-lo não só aqui mas também

em sede de concertação social.

Aplausos do PS.

Quanto à saúde mental, é verdade, há um atraso na execução do que tinha ficado definido para 2019. O que

posso dizer-lhe é que já no início de 2020 arrancarão as equipas comunitárias, uma por cada ARS

(Administração Regional de Saúde), com um investimento total de 1 milhão de euros, que está assegurado, para

arrancar já no início de 2020.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pois é, estava previsto para 2019 que

as equipas comunitárias estivessem a funcionar, mas não estão e só vão estar em 2020. Portanto, atrasaram-

se. Constantemente, o enorme problema da saúde é que todas as decisões se atrasam e todo o investimento

se atrasa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A Unidade Técnica de Apoio Orçamental, do Parlamento, concluiu agora,

no seu relatório, algo que o Bloco de Esquerda vem dizendo há imenso tempo: o maior problema do Serviço

Nacional de Saúde é a suborçamentação. O que é que acontece? Os hospitais e as outras unidades de saúde

não têm nem orçamento nem autonomia de contratação. Naturalmente, não fecham as portas aos utentes, mas

não conseguem adaptar as estruturas à resposta que precisam de dar a esses mesmos utentes. O que é que

acontece? Como o orçamento não está disponível ao princípio, os hospitais vão acabar sempre por contrair

dívida e por fazer despesa da pior maneira. Não se contrata mais pessoal, mas, depois, gastam-se 260 milhões

de euros em horas extraordinárias, com aqueles que já estão muito cansados. Não há mais vagas, não há

exclusividade, mas há, só em pagamentos de prestação de serviços a médicos, 105 milhões de euros, e isto só