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28 DE NOVEMBRO DE 2019

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ano passado para este ano, porque, se compararmos com o que acontecia em 2015, só o aumento de consultas

nos cuidados de saúde primários é de mais 700 000, o aumento de consultas hospitalares é de mais 186 000,

e assim sucessivamente.

Portanto, Sr.ª Deputada, temos vindo não só a investir mais em recursos humanos e equipamentos mas,

sobretudo, a garantir, com isto, que o Serviço Nacional de Saúde aumenta a sua produção em todos os

segmentos. E há, neste momento, um conjunto de hospitais, em diversas regiões de saúde, como, no Norte,

quer no de São João, quer no de Santo António, e aqui perto, quer no de Setúbal, quer no do Barreiro/Montijo,

quer, ainda, por exemplo, no de Évora, onde estão a crescer todos os dias os níveis de produção programada,

em todas as linhas de produção. Ora, é esta a trajetória que temos de manter.

Aquilo que gostaria de lhe dizer é que, muito brevemente, terá uma agradável surpresa,…

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … com a programação para a Legislatura não só dos grandes investimentos,

que já são conhecidos, nos cinco novos hospitais, mas também dos investimentos mais pesados em unidades

hospitalares, nos cuidados de saúde primários, na evolução das unidades de saúde familiares e, ainda, na

redução sustentada do nível de suborçamentação.

Como todos sabemos, a suborçamentação é uma realidade crónica que tem de ser eliminada e o

compromisso que assumimos foi o de programar sustentadamente a eliminação dessa suborçamentação,

porque com suborçamentação nunca haverá boa gestão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, brevemente, queria trazer-lhe um outro

tema.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros disse ao Diário de Notícias que Portugal, até à divulgação de uma

notícia sobre a diretiva da transparência no pagamento de impostos das multinacionais, não tinha tomado

qualquer posição no Conselho onde esta diretiva está a ser bloqueada. Isto significa que até essa data Portugal

estava a pactuar com esse bloqueio. Ora, não é tradição de Portugal ter esta posição, Portugal sempre quis

essa transparência. Portanto, queria saber quem é que representou o Estado português — sendo matéria

financeira, o Ministério das Finanças tinha conhecimento — e se confirma que, até há uma semana, na verdade,

Portugal esteve ao lado do Luxemburgo e de Malta a bloquear uma decisão para que a diretiva sobre as

multinacionais pudesse avançar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, ainda bem que me coloca essa questão, para

poder esclarecer um equívoco imenso que existe.

Portugal não esteve, nunca, em posição de bloqueio dessa diretiva. Havia duas discussões, uma mais

técnica, que não vale a pena trazermos para aqui, sobre qual era a base jurídica dessa diretiva, e outra

politicamente relevante, que era a de saber qual era o agrupamento da formação do Conselho onde devia ser

tratada, isto é, se no ECOFIN, onde exigiria a unanimidade e havia um quadro de difícil aprovação por

unanimidade, se no Conselho da Competitividade, onde será discutida amanhã. A posição de Portugal foi

determinante para que fosse discutida amanhã no Conselho da Competitividade, e amanhã lá estaremos. O Sr.

Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital lá estará para votar favoravelmente essa diretiva.

Aplausos do PS.

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