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I SÉRIE — NÚMERO 11

18

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Dois anos?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já redistribuiu as pastas!

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há problemas que não podem ser

adiados por mais tempo.

Nos serviços públicos em geral continuam a faltar trabalhadores, continuam por resolver os problemas da

precariedade, com o arrastar do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários

na Administração Pública) e das limitações que nele têm sido impostas, continuam por resolver problemas de

carreiras que se arrastam há décadas, com exemplo flagrante nas forças e serviços de segurança, mas também

na justiça, na educação, na saúde, na segurança social.

Há escolas com obras prometidas e projetadas que nunca mais arrancam nem são concluídas, com o

exemplo mais evidente do problema do amianto, que continua por resolver.

Os agentes da cultura continuam confrontados com as ameaças dos resultados dos concursos que, mais

uma vez, limitam e retiram apoios às artes, em vez de os reforçar.

Nos setores produtivos acumulam-se os problemas dos pescadores da arte do cerco, que continuam a ser

impedidos de pescar e a braços com imposições das Finanças que, provavelmente, podem ditar o fim da

atividade para muitos deles.

Podíamos acrescentar muitos outros exemplos de problemas que precisam de solução e que o Governo

continua a adiar, mas vamos concentrar-nos no setor da saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, é com grande preocupação que se assiste diariamente à diabolização do SNS (Serviço

Nacional de Saúde), não apenas por parte dos detentores dos grupos privados, interessados, sobretudo, na

drenagem de milhares de milhões de euros para sustentarem o seu crescimento, mas também daqueles que,

alegadamente preocupados com as insuficiências do serviço público, nunca aceitaram a criação do SNS contra

os interesses instalados na saúde.

E o que faz o Governo? Bloqueia administrativamente o recrutamento de novos profissionais e desvaloriza

profissional e salarialmente os que existem; não garante condições de trabalho adequadas nas unidades do

SNS; a suborçamentação é responsável, nomeadamente, pela não aquisição de novos equipamentos; o fecho

e a concentração de serviços dificultam cada vez mais o acesso aos cuidados de saúde.

Veja-se o exemplo do serviço de pediatria do Hospital Garcia de Orta. Ao contrário das soluções que se

impõem, que são as de criar as condições para que os médicos não saiam para os privados, a opção parece

ser a da fuga para a frente, optando pela concentração. Ou seja, segundo informações que nos chegaram estará

a ser estudada a possibilidade de juntar em Almada os pediatras dos hospitais da península de Setúbal, criando

um problema ainda maior às famílias dos concelhos mais distantes de Almada.

Sr. Primeiro-Ministro, não basta declarações de boas intenções, é preciso agir. A melhor forma de acabar

com o SNS é arrastar a solução dos problemas.

Quanto tempo mais vamos esperar para garantir os profissionais necessários ao funcionamento do Serviço

Nacional de Saúde?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, agradeço a sua pergunta.

Nós, de facto, podemos listar muitas insuficiências, mas só faz sentido listar as insuficiências se as

enquadrarmos na trajetória que estamos a fazer.

É verdade que há agentes da cultura que estão insatisfeitos com os resultados do concurso, mas é preciso

ter em conta que os apoios às artes, entre 2015 e 2019, aumentaram 83%. Este último concurso bienal aumentou

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