28 DE NOVEMBRO DE 2019

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em 17% as verbas a atribuir, mas, felizmente, houve muitos mais concorrentes do que anteriormente e, portanto,

há também, como em todos os concursos, aqueles que beneficiam e aqueles que não beneficiam do reforço.

Agora, não houve corte, pelo contrário, houve um reforço. Dir-me-á que é preciso continuar a investir mais. Com

certeza, é para isso que estamos cá, para continuar a investir mais.

Há problemas nas forças de segurança, com certeza, e por isso o Sr. Ministro da Administração Interna

reuniu com todos os sindicatos da PSP, com as associações profissionais da Guarda Nacional Republicana e

fixou uma agenda de negociação para discutir um conjunto de matérias que são fundamentais para os

profissionais das nossas forças de segurança.

Na saúde, temos, hoje, mais 15 000 profissionais do que tínhamos há quatro anos. O Sr. Deputado dir-me-á

que são insuficientes. Pois são e, por isso, está aberto, neste momento, um concurso para médicos

especialistas, vamos abrir um concurso para aumentar o número de formadores, de forma a que a Ordem dos

Médicos possa alargar, também, o reconhecimento da capacidade de formação de especialistas para podermos

continuar a ter mais especialistas onde eles faltam. É por isso, também, que queremos discutir com os

profissionais, de modo a criar melhores condições para a dedicação plena no quadro do Serviço Nacional de

Saúde.

Mas não podemos olhar para o Serviço Nacional de Saúde e limitarmo-nos a querer fazer mais do mesmo,

temos de fazer diferente para podermos servir melhor.

O exemplo das urgências é um caso significativo. Não se trata de concentrar, pelo contrário, trata-se de

desconcentrar. A grande prioridade que definimos foi a de reforçar os cuidados de saúde primários, aumentando

as valências que podem ser prestadas nos cuidados de saúde primários, e isto é absolutamente decisivo.

Como sabe, a decisão não foi simplesmente a de encerrar, no período noturno, as urgências pediátricas do

Hospital Garcia de Orta, foi a de alargar até à meia-noite o período de funcionamento do atendimento

permanente nos cuidados de saúde primários em Almada e no Seixal. E no primeiro fim de semana em que isto

funcionou não houve uma única criança que não tivesse sido atendida nem uma única criança que tivesse

necessidade de ser encaminhada para cuidados hospitalares.

Aplausos do PS.

Ainda no último fim de semana, só uma criança teve de ser encaminhada para os cuidados hospitalares. O

que é que isto significa? Significa que a generalidade destas crianças não necessitavam de ser atendidas nas

urgências hospitalares, mas, com vantagem, podem ser atendidas com maior proximidade, com maior atenção,

mais próximo das suas habitações, nas unidades dos cuidados de saúde primários.

Aplausos do PS.

Essa tem de ser a prioridade, é por aí que temos de ir, sob pena de não conseguirmos ter uma gestão mais

eficiente do Serviço Nacional de Saúde, reservando a intervenção hospitalar para os cuidados mais

diferenciados que só nas unidades hospitalares podem ser assegurados mas garantindo, cada vez com maior

proximidade, às populações, através da rede de cuidados de saúde primários, o maior número de valências

possível, de forma a que o atendimento seja mais próximo, com mais cuidado e com menores custos para as

famílias.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não consegui vislumbrar uma

resposta concreta a um problema concreto, a uma questão concreta que coloquei, designadamente, se «sim»

ou «não» vai haver concentração de serviços, como aqui referi.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não compreendem por que é que, sempre que se trata dos seus

direitos, das suas condições de vida, da necessidade de avanços no sentido de garantir um futuro melhor,

surgem sempre os argumentos de que não há dinheiro e não há Orçamento do Estado que aguente tais medidas,