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I SÉRIE — NÚMERO 11

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ao mesmo tempo que sempre que se trata dos grupos económicos, dos especuladores, de quem acumula

milhões de lucros, se perdoa sempre qualquer coisinha daquilo que deviam pagar.

Ainda há dias assistimos novamente a esse tipo de raciocínio, a propósito da possível reposição da taxa do

IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade nos 6%.

Antes que o PCP aparecesse com essa proposta, que tem defendido a pensar nos trabalhadores, no povo,

nas nossas micro, pequenas e médias empresas, houve logo quem clamasse «aqui d’el rei, que isto não é

aceitável», na medida em que iria custar 700 milhões ao Orçamento do Estado e seria um desastre para as

contas públicas.

Pois nós queremos pôr algumas questões sobre a outra face da moeda dessa política fiscal mais justa que

defendemos.

O Sr. Primeiro-Ministro não se questiona quando vê grandes grupos económicos a fazerem fortuna em

Portugal e a pagarem os seus impostos na Holanda, no Luxemburgo ou noutros países,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É, aí já não há dúvidas!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … porque lá pagam menos ou mesmo nada?

Não se questiona perante a injustiça de vermos a larga maioria do povo pagar os seus impostos em Portugal,

deixando-se depois os grandes grupos económicos escolherem os sítios onde pagam menos ou nada?

Não temos razões para nos indignarmos ao vermos esses grandes grupos económicos levarem para fora do

País dinheiro de impostos que deviam pagar cá e que tanta falta faz?

Sr. Primeiro-Ministro, esta situação não acontece por acaso. Acontece porque a nossa lei deixa e nós

queremos acabar com esse escândalo.

As empresas que desenvolvem a sua atividade em Portugal, que fazem os seus lucros em Portugal, têm de

pagar cá os seus impostos e não podem fugir-lhes, seja para a Holanda, o Luxemburgo ou outro lado qualquer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O Governo vai ou não convergir com o PCP nesta preocupação que

aqui apresentamos?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, temos

defendido, e continuamos a defender, que é essencial, à escala europeia, haver uma harmonização das bases

de tributação para evitar e combater o dumping fiscal dentro da União Europeia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos defendido, no seio da União Europeia, que é cada vez mais importante

que haja uma ação global, designadamente em relação aos gigantes da economia digital, que procuram associar

à desmaterialização da sua atividade também a desmaterialização da sua obrigação contributiva.

É também por isso que consideramos que é fundamental que exista uma União Europeia que seja forte.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa sorte! Boa sorte!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos pena que o PCP não nos acompanhe nesta preocupação, porque,

seguramente, será mais fácil resolver as questões que coloca no quadro de uma União Europeia forte do que

isoladamente, ao nível de cada um dos países.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas a União não quer…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Felizmente, vamos fazendo um caminho para que se possa avançar.

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