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28 DE NOVEMBRO DE 2019

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Foi com muita satisfação que vimos constar da agenda estratégica da nova comissão, hoje eleita,

precisamente estes avanços em matéria de maior justiça na tributação das empresas à escala europeia, e é

nesse quadro que temos de trabalhar.

Da mesma forma, há avanços importantes no quadro da OCDE (Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico) para que isso possa acontecer.

Gostava de dizer, para terminar,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, vou já concluir.

… que acompanhamos as preocupações da necessidade de redução dos custos da eletricidade e dos custos

da energia em geral. É para isso que temos trabalhado e é por isso que, graças ao conjunto de medidas que

temos vindo a adotar, o custo da energia baixou 8,3% desde 2016 até agora; é por isso que, só no primeiro

semestre deste ano, o custo da energia já baixou 4,1%.

É assim que temos de continuar a trabalhar porque, se reduzirmos o custo da tarifa, reduzimos também o

custo daquilo que cada português paga de IVA sobre essa tarifa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, gostava de fazer hoje algumas perguntas sobre saúde, não apenas porque é um tema muito

importante para todos os portugueses, e certamente também para o Sr. Primeiro-Ministro, mas porque alguns

responsáveis do PS, designadamente a sua líder parlamentar, reconheceram que lhes chegavam todos os dias

vários relatos de «algumas falhas» — creio que usou esta expressão, que nem vou qualificar — e que eram

necessárias medidas.

Assim, acho que valia a pena, aqui, no Parlamento, discutirmos essas medidas.

Passando à frente alguns exemplos, que, ao longo dos anos, já muitas vezes foram dados, sobre a forma

como o sistema nacional de saúde está a funcionar, começava por lhe fazer uma pergunta.

No JN, e em vários órgãos de comunicação social, hoje, é citado um estudo que diz que, ao contrário do que

muitas vezes se pensa, quem está a recorrer aos seguros de saúde — portanto, a um sistema que dá acesso

ao setor privado e ao setor social —, não são aqueles que têm mais mas, antes, a classe média, a classe média-

baixa e a classe baixa.

Protestos do PCP.

Refere o mesmo estudo que cerca de 31% da população já tem, neste momento, seguros de saúde, que

72% das apólices são da classe média e da classe baixa e que há um motivo para isto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão mais vulneráveis, são mais suscetíveis ao engano.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O motivo para isto é, sobretudo, o facto de, no sistema público, não

encontrarem saúde a tempo e horas.

Ou seja, e traduzindo, Sr. Primeiro-Ministro: quem consegue, fazendo sacrifícios, pagar um seguro de saúde,

consegue ir a outros sistemas, designadamente ao social e ao privado; quem não consegue, espera e desespera

no SNS.

Faço ao Sr. Primeiro-Ministro uma pergunta que é construtiva, dando soluções e explicando, porque este

estudo explica o óbvio: quem tem dinheiro, não precisa de recorrer a um seguro, porque sabe que, se tiver uma

aflição, tem dinheiro para pagar.

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