I SÉRIE — NÚMERO 11

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São precisamente aqueles que têm menos dinheiro que fazem mais sacrifícios, porque sabem que podem

precisar.

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Deixava, assim, ao Sr. Primeiro-Ministro, uma pergunta muito concreta.

Os funcionários públicos têm, hoje em dia, uma opção ao seu dispor que, tecnicamente, podemos discutir se

é ou não um seguro. Não será, mas, do ponto de vista do utente, há uma prestação mensal e, em troco disso,

há a possibilidade de ir ao sistema privado e ao setor social, a troco de um preço simbólico. Os funcionários

públicos têm essa opção; a generalidade dos portugueses não tem essa opção.

Pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se o Governo equaciona abrir, com sustentabilidade e com

responsabilidade, essa opção a todos os portugueses, para que todos possam ter acesso ao sistema da ADSE,

independentemente de serem funcionários públicos ou funcionários do privado.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, ao longo dos últimos quatro anos

fizemos um grande esforço de reposição, depois dos cortes no investimento no Serviço Nacional de Saúde: são

mais 1800 milhões de euros por ano; são mais 15 000 profissionais do que aqueles que existiam; são mais de

100 novas unidades de saúde familiares; são um conjunto de cinco grandes hospitais que estão, neste momento,

em processo de lançamento, para poderem ser executados ao longo da Legislatura.

Risos do CH.

Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

Não se trata só de mais pessoas ou de mais despesa, trata-se do facto de, com mais pessoas e melhor

despesa, ter aumentado a produção no Serviço Nacional de Saúde. Ou seja, aumentou o número de consultas

prestadas ao nível dos cuidados de saúde primários, o número de consultas prestadas nos hospitais e o número

de cirurgias.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Peixoto.

Só do ano passado para este ano, em período homólogo, temos mais 23 000 cirurgias; temos mais 170 000

consultas hospitalares; temos mais 235 000 consultas nos cuidados de saúde primários. Ou seja, o Serviço

Nacional de Saúde está hoje a fazer mais consultas e mais cirurgias do que estava no ano passado, e muito

mais do que estava há quatro anos.

Aplausos do PS.

Portanto, o caminho, Sr.ª Deputada, não é voltar a desinvestir nem privatizar, é cumprir e fazer cumprir aquilo

que consta da nova Lei de Bases da Saúde, contra a qual o CDS votou, tal como já tinha, no início da década

de 90, procurado esvaziar o projeto do Serviço Nacional de Saúde.

Ora, nós acreditamos que o Serviço Nacional de Saúde universal, tendencialmente gratuito e geral é,

efetivamente, a melhor condição para termos um Serviço Nacional de Saúde para todos e não só para aqueles

que não têm condições para ter seguros de saúde ou que não têm condições para nem precisarem de um seguro

para pagarem a sua saúde. Não, nós queremos cuidados de saúde para todos, em igualdade de circunstâncias

e, por isso, acreditamos no Serviço Nacional de Saúde.