28 DE NOVEMBRO DE 2019

23

Aplausos do PS.

Quanto à ADSE, Sr.ª Deputada, como sabe, com a reforma que foi feita, o Estado hoje não contribui para a

ADSE.

A ADSE é um sistema de saúde dos funcionários públicos, como há n sistemas de saúde de outros conjuntos

de funcionários, e o Orçamento do Estado em nada contribui para a ADSE.

Por isso, Sr.ª Deputada, a evolução que vemos é no sentido de que, definitivamente, a ADSE possa ser

devidamente mutualizada, para que seja gerida total e exclusivamente pelos seus beneficiários e pelos seus

contribuintes, que são os funcionários públicos, com a liberdade que devem ter de gerir o futuro da ADSE.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do CDS-PP e a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade, de facto, que a ADSE

é, hoje em dia — não foi sempre assim —, um sistema que vive dos contributos de quem para ela desconta.

A questão que lhe coloquei foi sobre o facto de haver alguns portugueses que têm o direito de descontar

para a ADSE e de receberem uma contraprestação, sendo que a generalidade dos portugueses não vê esse

direito reconhecido. O que lhe pergunto é qual é a explicação para haver alguns portugueses que têm esse

direito, que são aqueles que são funcionários públicos, e haver outros que não o têm.

Em relação ao que disse sobre o desinvestimento, Sr. Primeiro-Ministro, poderia falhar-lhe das cirurgias

urgentes estagnadas, de operações que são canceladas quando o doente está já no bloco, de chefes de equipa

que dizem que não se responsabilizam pelo que se possa passar nas urgências.

Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira.

Mas não vou falar-lhe de nada disso. Vou falar-lhe deste facto tão evidente: se aquilo que o Sr. Primeiro-

Ministro diz é verdade — que agora há mais meios, que agora há dinheiro —, então, porque é que, pela primeira

vez, há mais de 50 000 utentes que não têm acesso ao procedimento cirúrgico dentro dos tempos máximos de

resposta garantidos?

Se o Sr. Primeiro-Ministro diz que agora há mais meios e mais dinheiro, então, como é possível que o sistema

esteja a funcionar pior?

O que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é: afinal de contas, que medidas vão ser tomadas para conseguir,

finalmente, melhorar o sistema nacional de saúde?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Cecília Meireles, em primeiro lugar, no essencial,

os tempos médios garantidos mantêm-se estáveis,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não obstante haver duas alterações muito importantes.

Em primeiro lugar, como sabe, no Governo anterior e ainda no tempo em que o Sr. Dr. Adalberto Campos

Fernandes era Ministro da Saúde, os tempos médios de espera foram reduzidos administrativamente, o que

significa que, hoje, os tempos médios de espera são mais curtos e mais exigentes do que eram anteriormente.

Tal significa que a mesma pessoa que aguarda a prestação de um serviço no sistema nacional de saúde,

antes, estaria…