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I SÉRIE — NÚMERO 11

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … a cumprir o tempo de espera e agora está já fora do período previsto para o

tempo de espera. Não obstante, tem havido estabilidade.

Há, depois, uma segunda realidade, que é muito importante: num sistema de saúde, há um processo e uma

cadeia. Se, hoje, temos mais consultas nos cuidados de saúde primários, vamos aumentar o número de pessoas

que vão solicitar exames complementares; havendo mais pessoas com consultas hospitalares, haverá mais

pessoas a quem são prescritas cirurgias. Ou seja, a melhoria da acessibilidade aumenta, necessariamente, o

número de pessoas que solicitam tratamento ou intervenção na fase subsequente.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, sim!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — São esses dois fenómenos que explicam haver alguma tensão em matéria de

tempos de espera, mas, se for feita uma análise comparativa, estes mantêm-se, essencialmente, estáveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Encontra-se ainda no uso da palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

Embora o Sr. Primeiro-Ministro já não tenha tempo para responder, a pergunta da Sr.ª Deputada ficará a

ecoar.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro poderá, com certeza, utilizar

algum tempo de que ainda dispõe para dar a resposta que ficou por dar em relação à ADSE. Eu — e o CDS,

certamente — continuarei a insistir nesta matéria.

Dou-lhe apenas um exemplo, que é extremo mas que nem por isso é menos verdadeiro ou menos real para

as pessoas que o vivem. Hospital Padre Américo, consulta de cardiologia, prioridade normal — tempo de espera:

1472 dias. O Sr. Primeiro-Ministro poderá dizer às pessoas que estão 1472 dias à espera de uma consulta de

cardiologia em prioridade normal que o seu tempo de espera está estável, mas eu acho que será um fraco

conforto!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado

André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na passada Legislatura, o PAN conseguiu

materializar em lei o sentimento geral dos portugueses em matéria de proteção animal, com a aprovação da Lei

n.º 20/2019, que determina o fim da utilização de animais selvagens em circos e que inclui programas de

requalificação dos trabalhadores.

Como sabe, em democracia há responsabilidades partilhadas e, nesta matéria em concreto, coube ao

Parlamento legislar e cabe ao Governo regulamentar a lei. O Governo teve 6 meses para regulamentar a lei, o

prazo terminou em agosto e, enquanto não o fizer, a legislação não entra em vigor, não produz efeito.

Sr. Primeiro-Ministro, não regulamentar esta lei significa continuar a explorar e a manter encarcerados em

prisão perpétua animais que não cometeram nenhum crime.

Sr. Primeiro-Ministro, está na hora de abrir as jaulas. Pergunto-lhe: para quando a publicação da

regulamentação desta lei?

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

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