I SÉRIE — NÚMERO 11

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O Sr. Primeiro-Ministro: — … e já eram 593 dias. O tempo de espera das consultas já estava em metade

do número que aqui referiu.

Aplausos do PS.

Esta é a trajetória que vamos manter: continuar a investir para continuarmos todos os dias a criar um Serviço

Nacional de Saúde que sirva cada vez melhor as portuguesas e os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

Faça favor.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nós não contestamos que tenha havido

um aumento do investimento no Serviço Nacional de Saúde, mas a verdade é que aumentou a subscrição de

seguros de saúde privados, os tempos de espera estão mais elevados e saiu um despacho, há 15 dias, a impedir

as entidades do Ministério da Saúde de aumentarem o número de trabalhadores.

Mudando de tema, Sr. Primeiro-Ministro, a pedido da Câmara Municipal de Grândola, com a conivência da

CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) e da APA (Agência Portuguesa do Ambiente),

foram desagregadas da Rede Ecológica Nacional áreas para que fosse possível a construção de um enorme

projeto de hotelaria de luxo em Troia.

Acontece que estas zonas desagregadas se situam em Sítios de Importância Comunitária do Estuário do

Sado, que já deveriam ter sido classificados como Zona Especial de Conservação, incumprimento esse que já

mereceu, em setembro deste ano, uma condenação a Portugal pelo Tribunal de Justiça Europeu, caso que aqui

trouxemos por três vezes.

Encontra-se em análise na APA, neste preciso momento, o Estudo de Impacte Ambiental deste projeto, onde

se pode ler que a área em causa possui habitats com um «valor ecológico muito alto ou extremamente alto,

sendo alguns adicionalmente considerados prioritários pela Diretiva Habitats».

Perante isto, adivinhe-se o que definiu o Estudo de Impacte Ambiental face à importância dos sistemas

ecológicos. Que este projeto terá, e passo a citar, «impactes negativos muito significativos» e que «não será

possível mitigar os impactes», mas que «se prevê necessária a implementação de medidas de compensação».

Mais uma vez, este estudo parece ter sido elaborado para ser aprovado pela APA, como se fosse possível

compensar a destruição de habitats com elevada importância e proteção europeia.

Sr. Primeiro-Ministro, não pode valer tudo! Um aeroporto em pleno estuário do Tejo, dragagens em pleno

estuário do Sado, olivais intensivos em sítios de interesse comunitário protegidos e agora — cereja no topo do

bolo! — hotéis de luxo que arrasam espécies e habitats raros!

O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Se este projeto for aprovado pela APA, não há esperança para este Ministério

do Ambiente, Sr. Primeiro-Ministro, porque é a prova de que vale tudo em nome de um suposto desenvolvimento

económico.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, creio que ninguém põe em causa a autonomia

técnica e a competência da APA. Porventura, salvo se estivermos a falar de empreendimentos diversos, a

informação que tenho é a de que a APA já emitiu, em 8 de agosto deste ano, a Declaração de Impacte Ambiental,

sendo uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada à não execução de novas captações