28 DE NOVEMBRO DE 2019

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subterrâneas autónomas, à promoção e articulação com a entidade responsável pela remodelação da ETAR

(Estação de Tratamento de Águas Residuais) de Troia, pelo compromisso do método de utilização de energias

renováveis e pela proteção integral dos habitats dunares e de zimbral e, ainda, pelo programa de gestão da

biodiversidade.

Portanto, a APA já se pronunciou. É esta a informação que tenho e agora o licenciamento cabe à Câmara

Municipal de Grândola.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez de Os Verdes.

Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo pelos números da pobreza,

não para falar dos pobrezinhos do capital que tanto preocupam o PSD, mas para falar da pobreza real, da

pobreza de facto, da pobreza que, de facto, nos preocupa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Primeiro-Ministro, os números também indicam que a pobreza está a

aumentar entre as pessoas que trabalham. Um em cada 10 trabalhadores vive abaixo do limiar da pobreza e,

entre as causas apontadas, temos os baixos salários, mas também a precariedade laboral e, sobretudo, o abuso

ao recurso aos contratos de trabalho temporário. E, neste caso, Sr. Primeiro-Ministro, a Autoridade das

Condições do Trabalho (ACT) deveria ter um papel importante.

O que pergunto é se há a intenção do Governo em dotar a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho)

dos meios necessários para poder responder às suas atribuições e, ao mesmo tempo, pôr um travão no abuso

inadmissível e feito à margem da lei que está a verificar-se em relação ao recurso aos contratos de trabalho

temporário.

Sr. Primeiro-Ministro, também queria manifestar preocupação pela situação dos serviços públicos em geral

e, em particular, dos serviços de saúde, que ameaçam entrar em rutura completa se o Governo não tomar

medidas já. Isto porque se as coisas hoje estão como estão, imagine-se, então, como ficarão quando chegarem

aqueles habituais picos de epidemia da gripe. Nessa altura é que a situação ficará, provavelmente, sem controlo.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de saúde, Os Verdes acham que é altura de o Governo «meter

as mãos na massa» a sério, e já! Não precisa de me dizer, pela quarta vez, que há mais investimento, todos

sabemos disso, mas também sabemos que o investimento está a ser insuficiente, como se está a verificar.

Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal, Os Verdes confrontaram o Governo com o diploma legal

que impede o regulador de dar luz verde ao aeroporto do Montijo, se não houver parecer favorável de todas as

câmaras potencialmente afetadas.

Como sabemos, tanto a Câmara Municipal do Seixal como a Câmara Municipal da Moita deram parecer

desfavorável à construção do aeroporto. O Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que o Governo iria respeitar todos os

preceitos legais.

O que lhe pergunto é se o Governo está a ponderar alterar o Decreto-Lei n.º 186/2007, de forma a passar

por cima das decisões das câmaras que deram parecer desfavorável, porque isso seria absolutamente

inadmissível. Gostaríamos que o Sr. Primeiro-Ministro nos garantisse que não vai haver qualquer alteração a

esse diploma no sentido de adulterar as regras estabelecidas, desde logo no que diz respeito à relevância dos

pareceres das câmaras municipais abrangidas neste processo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, começo por lhe agradecer pelas

questões que me colocou.