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28 DE NOVEMBRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, telegraficamente, que o tempo

é pouco, primeiro, não há uma transferência de competências. Como sabe, a Direção-Geral do Património é que

gere o conjunto do património do Estado. Depois da fase de definição técnica, depois da fase da mobilização

dos recursos financeiros, trata-se, agora, por parte do Fundo Ambiental, de executar. Ora, quem pode executar

é quem gere o equipamento.

Portanto, o que o Ministério das Finanças vai fazer é executar.

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — É quem tem a chave do baú!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Neste caso, o baú até é do Ministério do Ambiente, não é do Ministério das

Finanças.

Finalmente, em relação à questão da ferrovia, como o Sr. Ministro das Infraestruturas e Habitação já teve

oportunidade de esclarecer, não houve cancelamento, nem houve nenhuma decisão de adiamento.

Simplesmente, verificou-se um conjunto de vicissitudes no processo de contratação que determinou atrasos

na execução. Mas atrasos não correspondem à vontade, não correspondem a nenhum cancelamento, nem a

nenhuma decisão de adiamento. Houve atrasos simplesmente pelas vicissitudes que os processos de

contratação, hoje, têm, o que, aliás, deve merecer uma reflexão profunda de todos os agentes políticos sobre a

necessidade de agilizarmos o quadro legal da contratação pública, se queremos, efetivamente, ser capazes de

cumprir os programas de investimento que temos pela frente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Sr. Deputado André Ventura, do Chega, para formular perguntas.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. AndréVentura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, não deixa de

ser vergonhoso ouvir o Bloco de Esquerda falar de saúde e vir, agora, lamentar o estado de um País onde se

tem de esperar mais de mil dias para se ter uma consulta, quando esteve quatro anos para lhe apontar, a si, a

falhas que encontrava na saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta muito direta: vai, ou não, pedir desculpa a todos os

polícias, centenas, que, nesta semana, nos enviaram faturas de compras de material que efetuaram com o seu

próprio dinheiro?

Neste momento, o orador exibiu documentos.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, não tenho desculpas a pedir pela

simples razão de que eu não disse o que o Sr. Deputado tem dito que eu disse.

Quando a questão me foi colocada, respondi-lhe que o seu informador era mau, porque, quando o Sr.

Deputado me fez a pergunta, disse que as pessoas eram obrigadas. Ora, ninguém é obrigado! Eu não disse que

as pessoas não compraram — houve pessoas que, efetivamente, compraram.

Neste momento, o Deputado do CH, André Ventura, exibiu, de novo, documentos.

Eu não disse que não compraram! Eu disse que não foram obrigadas a comprar!

O Sr. AndréVentura (CH): — Se não têm!

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