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28 DE NOVEMBRO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. AndréVentura (CH): — Não o faça, Sr. Primeiro-Ministro!

Sabe porquê? Não é por mim, nem por nenhum dos partidos da oposição.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. AndréVentura (CH): — É porque vai passar pela maior vergonha democrática: a de fugir ao debate!

Isso não é aceitável!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, a legislação relativa aos gabinetes

foi revista em 2012 e os assessores e os adjuntos dos gabinetes…

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Sr.ª Deputada, mantenha-se serena!

Risos do PS.

Os assessores e adjuntos de gabinete são necessariamente pessoas da confiança política dos membros do

Governo…

O Sr. AndréVentura (CH): — E os motoristas?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e, portanto, as suas funções devem estar estritamente associadas à

manutenção das funções dos membros do Governo. Ponto!

O Sr. AndréVentura (CH): — E os motoristas?!

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.

O Sr. Primeiro-Ministro: — No que diz respeito ao Gabinete do Primeiro-Ministro, verifiquei que uma

situação absolutamente esdrúxula se perpetuava.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem mesmo de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, desculpar-me-á, mas vou responder, porque há matérias sobre

as quais não posso deixar o Sr. Deputado André Ventura sem resposta.

VozesdoPSD: — Ah!…

O Sr. Presidente: — Mas o regulamento do tempo é para todos.

Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — No Gabinete do Primeiro-Ministro, verificava-se a situação esdrúxula de, na

inexistência de quadro de pessoal, qualquer funcionário — desde os agentes da PSP que prestavam serviço no

Gabinete aos funcionários permanentes da residência oficial — ser contabilizado como membro do Gabinete.

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